Governo cria Agência para o Clima

O Governo vai criar a Agência para o Clima (ApC). Esta é uma das medidas que está a ser debatida hoje no Conselho de Ministros.

O objetivo é obter mais: eficácia, planeamento, rapidez nas avaliações, concursos abertos e transparentes, monitorização e prestação de contas.

“A Agência para o Clima vai gerir o Fundo Ambiental, que vai gerir o PRR na área do clima e da energia. Precisamos de uma estrutura profissional”, disse hoje a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho.

Entre as novas medidas previstas, o executivo pretende simplificar os licenciamentos de projetos de energias renováveis; promover o autoconsumo e comunidades de energias renováveis simplificada para pequenos consumidores, como condomínios, universidades, pequenas empresas e comunidades.

Ao mesmo tempo, prevê que as pequenas unidades de produção solar fotovoltaica podem começar a produzir assim que receberem o relatório de conformidade, emitido por uma empresa certificada.

Para acelerar os licenciamentos, o executivo está a preparar a transposição da diretiva (RED III), para clarificar os “requisitos que permitem a dispensa de AIA no caso de reequipamento de centros electroprodutores de fonte primária solar e eólica”.

E também para “incluir a presunção de interesse público no âmbito do procedimento de concessão de licenças de centrais de energia renovável”.