OE2025: Dotações da Presidência e Tribunal Constitucional sobem. Assembleia com maior aumento

As dotações orçamentais para a Presidência da República e o Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento para 2025 sobem respetivamente 6,5% e 2,7% em relação a 2024, enquanto a Assembleia da República tem um aumento maior, de 49%.

Os montantes das dotações para estes órgãos de soberania constam do Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 que o Governo entregou hoje no parlamento.

De acordo com este mapa, relativo à “classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central”, a Presidência da República terá no próximo ano uma dotação de 18,96 milhões de euros, mais de um milhão do que os 17,8 milhões de euros orçamentados para este ano, o que representa uma subida de 6,5%.

Quanto à Assembleia da República, a dotação inscrita para 2025 é de aproximadamente 176,99 milhões de euros, registando um aumento superior a 58 milhões de euros e que corresponde a quase metade do montante inscrito no Orçamento do Estado para 2024, que foi de 118,7 milhões de euros.

Relativamente ao Tribunal Constitucional, o Mapa 4 indica que este órgão de soberania terá em 2025 uma dotação orçamental de 10,27 milhões de euros, mais 273,7 mil euros do que a dotação de 2024, que foi de exatos 10 milhões de euros – uma subida de cerca de 2,7%.

Como nos três orçamentos anteriores, este mapa de despesas apresenta duas linhas, cada uma com montantes diferentes, para cada entidade, sendo a segunda, com a indicação “orgânicas de transferência”, correspondente às verbas transferidas do Orçamento do Estado.

Quando o Mapa 4 passou a ter duas linhas, no Orçamento do Estado para 2022, o Ministério das Finanças esclareceu que a primeira linha, de valor maior, constitui o orçamento total de cada entidade, que inclui, além das dotações orçamentais, as receitas próprias e verbas de financiamento europeu.