Tributação autónoma baixa e é reforçado incentivo à valorização salarial

Tal como o previsto no acordo da concertação social, as taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros.

A taxa de tributação autónoma em sede de IRC aplicável às três categorias de custo de aquisição dos veículos vão descer dos atuais 8,5%, 25,5% e 32,5% para, respetivamente, 8%, 25% e 32%.

Em simultâneo, os limites do custo de aquisição atualmente considerados para aquelas três categorias de taxas (até 27.500 euros; entre 27.500 e até 35.000 euros e acima de 35 mil euros, pela mesma ordem) são aumentados em 10.000 euros. No IRS, as regras em vigor determinam que são tributados autonomamente à taxa de 10% e 20% os encargos dedutíveis relativos, respetivamente, a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas de custo de aquisição até 20.000 ou acima de 20 mil euros. Em ambos os casos, estes valores são aumentados em 10 mil euros.

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