Dívida de 47 milhões pode travar passe gratuito para jovens até aos 23 anos

O passe gratuito dos transportes para os jovens até aos 23 anos e o passe ferroviário verde foram criticados pela Associação Nacional de Transportes de Passageiros, nesta quarta-feira. No primeiro caso, a dívida do Estado aos operadores, no valor de 47 milhões de euros, pode suspender a medida.

De acordo com ANTROP, as duas medidas, inscritas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2025, vão desestabilizar as empresas que operam no setor e os próprios utilizadores dos meios de transporte público. A garantia foi deixada pelo presidente daquela entidade, Luís Cabaço Martins.

Em comunicado, indica-se, por um lado, que o alargamento do passe gratuito a todos os jovens com até 23 anos pode ser travado pela dívida que o Estado tem aos operadores, na ordem de quase 47 milhões de euros. Em causa estão as compensações financeiras referentes aos passes já em vigor que ainda não foram pagos, numa situação que obriga as empresas a endividar-se junto da banca.

“Os operadores de transporte têm vindo a cumprir rigorosamente as suas obrigações de serviço público tarifário” desde o início de 2024, sublinha o presidente da associação, antes de deixar um alerta.

O regime de passes gratuitos “não tem sido acompanhado pelo devido e atempado pagamento das compensações financeiras por parte do Estado, colocando os operadores numa situação de grande pressão financeira” diz Luís Cabaço Martins. O próprio salienta que o Governo “deverá proceder de imediato ao pagamento dos montantes devidos.”

Caso contrário, “os operadores rodoviários serão obrigados a suspender a venda de passes já a partir de novembro”, atirou.

Passe Ferroviário Verde “desestabiliza” o sector

Por outro lado, no que diz respeito ao Passe Ferroviário Verde, a ANTROP não tem dúvidas de que é uma medida “errada e desajustada”, pode ler-se no documento. Esta prejudica sobretudo os operadores rodoviários, que “desempenham um papel essencial, complementar ao comboio”, sobretudo em zonas mais isoladas, no interior do país.

O presidente da associação entende que “é crucial que o Governo integre os autocarros de forma estratégica no plano de mobilidade do país”, com o propósito de deixar de lado “medidas que desestabilizem o setor e prejudiquem as populações que dependem em exclusivo do transporte rodoviário”, conclui.