A proposta de Orçamento do Estado foi entregue entre ruído mediático e drama partidário, tão ao gosto dos protagonistas. Tendo o Chega já anunciado que irá votar contra a aprovação, apenas um entendimento entre a AD e o PS permitirá a viabilização. Na prática, as diferenças entre o Governo e o PS no que concerne à estrutura do que deveria ser este Orçamento não justificam a sua não aprovação. Se o OE 2025 não passar, será apenas o culminar de um processo de dramatização política entre todos os envolvidos, Chega incluído, mais interessados em tática eleitoral do que no país e nos eleitores.
Globalmente, os três partidos que poderiam viabilizar o Orçamento têm uma visão semelhante acerca do essencial: o documento a aprovar deve apontar para contas públicas responsáveis, com um ligeiro superavit e contribuir para continuar a reduzir o rácio Dívida/PIB no médio prazo. Isso é o mais importante, não parece suscitar discussão e ainda bem. Inclusivamente, o PS já deixou bastante claro que eventuais alterações na especialidade não poderão colocar em causa o saldo orçamental de 0,3% do PIB. Portanto, a verdadeira linha vermelha do Orçamento é a existência de um excedente orçamental que permita continuar a reduzir a dívida.
Potencialmente, as grandes divergências entre os partidos poderiam advir de como chegar a esse resultado, o que não tem sido o caso. No essencial, as negociações entre a AD e PS têm-se centrado em duas medidas: o IRS jovem e a redução da taxa de IRC. Mesmo dando a devida importância às nuances políticas, o que separa os partidos em termos de peso no Orçamento é pouco significativo. A nova versão do IRS jovem custa metade da proposta inicialmente, ou seja, 525 milhões de euros. Tendo em consideração as estimativas para o PIB em 2025 estamos a falar de menos de 0,2% do PIB.
No caso da redução do IRC, a diferença entre 1 ou 2 pontos percentuais na taxa a cobrar as empresas poderá representar também perto de 0,2% do PIB e, note-se, apenas se fará sentir em 2026, pelo que é discutível que se ande a discutir o impacto nas contas de 2025, mesmo que se trate de uma responsabilidade que pesará sobre o futuro. Além disso, qualquer flutuação no crescimento económico, no deflator do PIB ou na execução orçamental poderá pulverizar os montantes que agora se discutem, para o bem ou para o mal.
A linha vermelha que não se tem discutido entre a AD e o PS, mas devia, é a de não se permitir o aumento da despesa. Mário Centeno abordou o tema, dizendo que em 2024 poderá haver o maior crescimento da despesa pública desde 1992. Mas acerca disso quase não há partidos a falarem, o que é realmente pena.
