O programa eleitoral da AD, o programa de Governo e o orçamento que lhe dão expressão têm a marca CDS. No orçamento, são várias as marcas CDS. Escolho cinco: fiscal/orçamental, social, respeito pela vida humana, migrações e autoridade do Estado.
Em primeiro lugar a marca fiscal. A redução de impostos tem sempre a marca CDS. E pela primeira vez em muitos anos, o Governo está comprometido em reduzir a carga fiscal em Portugal. Em particular, a redução do IRC é uma medida pela qual o CDS sempre se bateu, sendo que a redução agora proposta segue precisamente a linha da reforma do IRC de 2014, na qual o CDS teve uma participação central e decisiva. Acresce a marca orçamental. Ao contrário de outros “cristãos-novos”, que só recentemente acordaram para o tema, o CDS sempre foi o partido das contas públicas equilibradas e da disciplina orçamental. O Estado tem de dar o exemplo e ser bem administrado. Por isso, em 2011 fomos chamados pelos portugueses para recuperar o país da bancarrota socialista. E, por isso, os excedentes orçamentais e a redução continuada da dívida pública têm a marca CDS.
Em segundo lugar a marca social. O CDS sempre se bateu pelo aumento das pensões mais baixas e pela complementaridade e reforço do sector social e privado, designadamente nas áreas da educação e da saúde. Por isso tem marca CDS o aumento do Complemento Solidário para Idosos para os pensionistas de mais baixos rendimentos. E têm também marca CDS o reforço das parcerias público-privadas e público-sociais na área da saúde, designadamente nas unidades locais de saúde, o reforço dos contratos de associação com escolas privadas no setor da educação e a duplicação da consignação da coleta de IRS para aumentar os orçamentos das entidades do sector social.
Em terceiro lugar a marca do respeito pela vida humana. O CDS sempre foi o partido defensor dos cuidados paliativos para aliviar, confortar e tratar todos os doentes – crianças, jovens, adultos e idosos – em final de vida. Porque acreditamos num país que trata. Porque não desistimos de um país que cuida. E porque toda a vida tem dignidade. Por isso, tem a marca CDS o reforço dos cuidados paliativos e o compromisso do Governo de abrir 400 novas camas para cuidados paliativos até dezembro de 2025.
Em quarto lugar a marca das migrações. O CDS sempre defendeu em matéria de imigração maior rigor na entrada e maior humanismo da integração. Por isso, têm marca CDS as recentes medidas do Governo para regular de forma mais efetiva a entrada de migrantes, através do fim das manifestações de interesse e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras para controlar fronteiras aéreas, cuidar do retorno dos migrantes com ordem para deixar o território e fiscalizar os estrangeiros no país. Mas também têm a marca CDS os esforços, nacionais e autárquicos, de procurar acolher com humanismo os migrantes que escolheram o nosso país para, de forma regulada, continuarem as suas vidas.
Finalmente a marca da autoridade do Estado. O CDS sempre foi o partido que defendeu a dignificação e valorização das forças armadas e das forças de segurança para o exercício efetivo das funções de autoridade do Estado. Por isso tem marca CDS, e envolvimento direto de governantes do CDS, a maior valorização de sempre de militares e polícias realizada por este Governo.
Celebramos este ano 50 anos da nossa história. Uma histórica única de um partido que fundou a democracia, representa a direita social e tem na família, na propriedade e na liberdade três pilares essenciais. O CDS tem uma voz própria na direita portuguesa, sem radicalismos ou populismos, e somos intransigentes na defesa dos nossos valores.
Este é também o momento em que pela 9ª vez o CDS participa num Governo de Portugal. Para além dos dois principais partidos portugueses, o CDS é o único partido em Portugal com experiência governativa, que sabe o que é governar um país. E os portugueses sabem que o CDS é uma aposta segura na governação dos destinos da nação. Porque o CDS representa valores, competência, estabilidade, responsabilidade política e segurança, cinco ativos preciosos e raros nos tempos que correm.
