Governo aprova alterações nas CCDR para incluir vice-presidente nomeado pela Agricultura

O Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao funcionamento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), passando estes organismos a ter um vice-presidente nomeado pelo Ministério da Agricultura, que partilhará responsabilidades com o da Coesão.

“Nós hoje aprovámos uma mudança nas regras e nos estatutos das CCDR que voltam a devolver ao ministro da Agricultura o controlo sobre os serviços regionais do Ministério da Agricultura”, indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o ‘briefing’ do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O governante explicou que as alterações surgem na sequência de um “protesto legítimo” dos agricultores, que acusavam o anterior Governo e o Ministério da Agricultura de se terem “desligado” dos problemas desta classe profissional.

“Estas mudanças nas CCDR preveem que haja um vice-presidente que é nomeado pelo Conselho de Ministros sob proposta do ministro da Agricultura. O vice-presidente tem a responsabilidade dos serviços de agricultura. Onde antes havia desligamento, agora há uma relação de proximidade com os agricultores que deixou de funcionar com o Governo anterior”, apontou.

Nesse sentido, explicou António Amaro Leitão, passa a existir uma “relação direta entre os serviços centrais e regionais”, destacando-se o “papel do ministro da Agricultura na coordenação, em conjunto com o da Coesão Territorial, em matérias de coesão do território e do desenvolvimento regional”.

“Passamos de uma situação de esquecimento da agricultura para a centralidade e para uma relação fundamental, importante e prioritária para as políticas de agricultura”, sintetizou.