Conselho de Ministros aprova fusão de várias entidades na secretaria-geral do Governo

O Conselho de Ministros aprovou na terça-feira dois diplomas que iniciam a fusão de várias entidades na secretaria-geral do Governo e um outro para a restruturação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

Estas medidas fazem parte de um “processo gradual e contínuo em que estas duas entidades começam a receber atribuições de entidades extintas”, detalhou o Conselho de Ministros, em comunicado.

Um decreto-lei “aprova a nova orgânica” da ESPAP, reestruturando esta entidade.

“A transferência de várias atribuições e serviços partilhados (como as funções de compras e o processamento de remunerações e abonos, por exemplo) de vários organismos para a ESPAP permite racionalizar e consolidar a prestação de serviços horizontais numa única entidade, com experiência acumulada na gestão de serviços partilhados, o que permitirá garantir maior eficácia, uma alocação mais eficiente e racional dos recursos públicos e uma melhor qualidade do serviço”, pode ler-se.

Foi também aprovado um decreto-lei que “procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), a primeira das entidades que se extingue para se fundir em organismos reestruturados na 1.ª Fase da Reforma da Administração Pública, principalmente na Secretaria-Geral do Governo”.

“O diploma estabelece também o procedimento de integração dos trabalhadores da SGPCM, definindo os critérios de seleção dos recursos humanos a reafetar a cada um dos serviços e entidades que lhes sucedem nas competências e atribuições transferidas”, sublinhou ainda o Conselho de Ministros, na nota de imprensa.

Também foi aprovado um decreto-lei que “procede à extinção, por fusão, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (Ceger), tendo em vista a racionalização de estruturas redundantes na Administração Pública, integrando estes recursos e serviços essenciais na Secretaria-Geral do Governo e, no caso da certificação eletrónica e certificados digitais identificadores de titulares de alto cargo ou outros de especial relevo, na Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.)”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tinha destacado na terça-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que “ao longo das próximas semanas” serão aprovadas “as fusões seguintes”.

No âmbito da reforma da Administração Pública (AP), está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo).

O ministro explicou ainda que a fusão de várias entidades na secretaria-geral do Governo irá assegurar uma “maior capacidade de ação, maior unidade e maior coordenação do Governo”, bem como “uma poupança em termos de despesa pública”.

“Só nas aprovações desta semana conseguimos poupar aos contribuintes 31,5 milhões de euros” entre a eletricidade, combustíveis e gás, porque comprámos em conjunto”, indicou.