Eletricidade: Como funciona o mercado liberalizado?

A liberalização do mercado de eletricidade em Portugal, que se verificou em setembro de 2006, veio transformar e introduzir um conjunto de melhorias em toda a cadeia de valor do setor, desde a produção até à comercialização. Teve início nos grandes consumidores de energia, indústria e serviços, passando posteriormente para os consumidores domésticos.

Além de permitir ao consumidor escolher entre os vários comercializadores e tarifários disponíveis no mercado, a liberalização do mercado promoveu uma abertura à concorrência de preços onde é possível associar outros serviços ou diversas condições contratuais.

A cadeia de valor do setor de eletricidade é constituída pela atividade de produção, renovável e não renovável, transporte, distribuição e comercialização. É nesta última fase que os consumidores aparecem como agente decisor, na escolha do seu fornecedor. Os comercializadores/fornecedores de energia elétrica são entidades cuja atividade consiste na compra e venda de energia e são as empresas com maior visibilidade em todo este processo.

Atualmente, existem 24 comercializadores de eletricidade que disponibilizam 149 tarifários, conforme indicado no portal Poupa Energia, criado e gerido pela ADENE – Agência para a Energia, no qual os consumidores encontram as diversas ofertas disponíveis.

Qual a diferença entre o mercado regulado e o mercado livre de energia?

No mercado regulado de energia, a comercialização é assegurada pelos comercializadores de último recurso, cuja atividade se encontra delimitada por área geográfica, de onde se destaca a EDP Serviço Universal que cobre 99% do território de Portugal Continental.  Neste regime de mercado, o preço a pagar pelo consumidor final é proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a chamada tarifa regulada.

Comparação entre o preço do mercado livre e regulado a janeiro de 2019. Fonte: Poupa Energia.

No mercado livre, os comercializadores de eletricidade definem os seus preços considerando o preço de aquisição de energia no Mercado Ibérico de Eletricidade, a margem de comercialização e a tarifa de acesso às redes.

Devido à variabilidade do preço de aquisição e da margem de comercialização, os diferentes comercializadores conseguem definir preços, condições e ofertas distintas.

Como funciona o processo de mudança de comercializador?

No mercado livre o consumidor pode mudar de comercializador a qualquer momento. Após a escolha do tarifário mais adequado ao consumo energético do utilizador e a formalização do contrato, o novo comercializador trata de todo o processo de mudança, de forma simples e rápida.

De modo a simplificar e gerir todos os processos de mudança de comercializador em Portugal Continental, foi atribuída à ADENE, em 2017, o desempenho da atividade do OLMC (Operador Logístico de Mudança de Comercializador) que operacionaliza as mudanças de comercializador nos mercados de eletricidade e gás natural.

Como escolher entre os vários tarifários e comercializadores? O portal Poupa Energia tem a resposta!

Devido à variedade de tarifários existentes no mercado de eletricidade, muitas vezes torna-se difícil escolher o tarifário mais adequado às necessidades do cliente e, por esse motivo, existem simuladores que permitem comparar as diferentes ofertas.

Nesse sentido, e no âmbito da incumbência da atividade de OLMC à ADENE, foi desenvolvido o portal Poupa Energia acessível em poupaenergia.pt que apoia o consumidor na escolha informada do melhor tarifário de eletricidade e/ou gás natural. É possível consultar todas as ofertas atualizadas e fazer a adesão diretamente e no momento do tarifário que considerar mais vantajoso. Encontra-se ainda disponível uma linha de contato para ajudar o consumidor no esclarecimento de dúvidas, através do número 211 160 500, dias úteis entre as 9h e as 18h.