Aproxima-se a COP29, que tem início dia 11 de novembro, e críticas à parte quanto à eficácia, organização e o próprio país anfitrião – que são muitas – é essencial conhecermos qual a sua agenda e, consequentemente, quais as medidas a esperar da maior Conferência mundial sobre  alterações climáticas.

Vale a pena lembrar que as COP não são apenas Conferências. Além de fóruns de discussão com instituições públicas e privadas, Estados e membros da sociedade civil, as COP são espaços de negociação e cooperação entre 198 países, nos quais são celebrados acordos e compromissos internacionais. Apesar do que se pensa, e para além da revisitação do estado da arte climático, as COP são também oportunidades para uma colaboração efetiva e podem ser, como foi o caso de algumas edições históricas, o dínamo de ações importantes.

Para esta COP29, o país anfitrião é o Azerbaijão, que em julho anunciou um pacote de 14 iniciativas, que devem fazer parte da agenda de debate nos 11 dias da conferência, em Baku, que abordam desde financiamento e energia, até emissões de metano e literacia climática. Mas, dentre os diversos tópicos importantes, as questões financeiras e energéticas voltam a ter algum protagonismo, embora venham ambas com algum gap entre a ação e o que foi prometido na última COP28, no Dubai.

O financiamento climático é um dos pontos centrais desta COP29. Na COP28 foram feitos vários anúncios sobre valores a canalizar para o financiamento climático e diversos fundos existentes, mas a novidade desta COP29 é a criação de um novo fundo (Climate Finance Action Fund – CFAF) capitalizado com contribuições de países e empresas produtoras de combustíveis fósseis nos sectores do petróleo, gás e carvão.

Os membros que aderirem a este fundo, tem de comprometer-se a transferir contribuições anuais sob a forma de um montante fixo ou com base no volume de produção, sendo o Azerbaijão um contribuinte fundador deste Fundo, que estima um mínimo de um bilião de dólares para o seu arranque.

Importante será verificar em que medida este Fundo não irá competir com outros já criados, sendo que a maior preocupação continua a ser o fundo do Loss and Damages (para apoio aos países em desenvolvimento). Além disso, importa refletir sobre se um fundo deste género, sugerido pelo Azerbaijão, não significa, ainda que indiretamente, um incentivo ou leniência para que os produtores de combustíveis fósseis continuem a sua linha de produção, ao invés de um phase down destes combustíveis.

Ainda no tocante ao financiamento, deve ser discutido na COP29 o “novo objetivo coletivo quantificado” (NCQG), que corresponde ao montante atualizado do novo objetivo de financiamento do clima até 2025, conforme previsto no âmbito do Acordo de Paris. Questões básicas como o montante de dinheiro que é necessário angariar (em atualização aos 100 biliões de dólares anuais previamente considerados), bem como quem deve contribuir, que tipos de financiamento devem ser introduzidos, o que deve ser financiado e qual o período de tempo que deve abranger, ainda não estão definidos.

No que diz respeito à energia, o Azerbaijão anunciou também o lançamento de um “Compromisso global de armazenamento e redes de energia da COP29”, que consiste num compromisso para eleger o armazenamento de energia como uma das pedras angulares dos sistemas energéticos globais, com o objetivo de incrementar a resiliência e eficiência com metas globais, para aumentar a capacidade seis vezes os níveis de 2022, atingindo 1.500 gigawatts até 2030.

Interessante notar que, na COP28, o objetivo de duplicar a eficiência energética até 2030 foi anunciado em conjunto com a meta de triplicar a capacidade de produção de energia renovável. Precisamente por serem objetivos interconectados e com impacto essencial para descarbonização, ao longo dos seus relatórios de 2024, a International Energy Agency (IEA) salientou a importância do investimento e ações de aumento da eficiência de infraestruturas de redes e do armazenamento, cuja falta pode comprometer todo o esforço feito em triplicar a geração de energia renovável.

Apesar de não estar no ritmo necessário, como acontece com a produção de renováveis, o objetivo de duplicar a taxa de melhoria da eficiência energética a nível mundial poderia proporcionar maiores reduções de emissões até 2030 comparando com qualquer outra medida. Se este ponto não for endereçado, os custos da energia para os consumidores deverão ser 8% mais elevados em 2030 do que seriam se o objetivo de duplicação da eficiência fosse plenamente atingido, e as emissões anuais de 6,5 gigatoneladas (Gt) mais elevadas.

Tanto para a eficiência energética como para a eficaz expansão renovável são essenciais a resiliência das infraestruturas de rede e a evolução do armazenamento de energia. Estes, assim como todos os 14 pontos anunciados, têm por base orientações já existentes e refletem o acervo técnico-científico consolidado ao longo dos anos, em termos de mitigação e adaptação do mundo e da economia diante das alterações climáticas e o aquecimento global. Há, contudo, aspetos nestes pontos que precisam de análise atenta, em especial no que respeita à sua operacionalização.

Para além dos pontos anunciados, a COP29 será também um momento-chave para os países apresentarem os seus planos de ação nacionais, atualizados no âmbito do Acordo de Paris, que deverão ser oficialmente entregues até fevereiro de 2025. Ora, haverá cerca de 50.000 pessoas a dedicar tempo e recursos à COP e a causar impacto ambiental – inclusive com muitas emissões do popular CO2 – devido às deslocações para Baku. Que todo este impacto e mobilização seja compensado por avanços efetivos e ações concretas, começando pela análise e compreensão das medidas que estão na agenda.

Em tempos geopolíticos instáveis, com notórios retrocessos sociais e diversificação dos riscos aos quais a humanidade está exposta, o discurso de urgência das alterações climáticas pode perder força. É nestes momentos, mais do que nunca, que não podemos render-nos ao pessimismo ou ceticismo improdutivo. Urge, sim, reforçar a realidade evidenciada pela ciência e fazer com que as nossas ações – sejam de natureza empresarial, individual ou pública – ecoem essa urgência incontornável de produzirmos e existirmos de formas que não sejam tão nocivas para o planeta.