Taxar os mais ricos? “Impostos não devem ser lançados com critérios de moralidade”, defende Associação de Contribuintes

O Bloco de Esquerda defende a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros (incluindo imobiliário, participações financeiras ou criptoativos) e a criação de um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental. O presidente da Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) defende que impostos servem para financiar bens públicos e não devem ser lançados com critérios de moralidade, afastando a proposta do Bloco de Esquerda de taxar fortunas acima dos três milhões de euros. Uma medida que seria equivalente a 3.500 salários mínimos nacionais com uma taxa de 1,7% a aplicar entre os três milhões de euros e os cinco milhões, entre cinco milhões e 10 milhões haveria uma taxa de 2,1%, e a partir dos 10 milhões a taxa seria de 3,5%.

Filipe Charters de Azevedo sustenta que estas propostas “servem apenas para ocupar espaço mediático” por não serem compatíveis com a estratégia europeia e por não pretenderem ser negociadas e alerta para a já elevada carga fiscal. Argumentos que levam o líder da APC a afirmar ao JE que “estas propostas não fazem sentido”, realçando que não existem super-ricos em Portugal.

Filipe Charters de Azevedo alerta ainda que as pessoas com maior rendimento deslocam o seu património quando confrontadas com fiscalidade excessiva, apontando como efeitos negativos da medida proposta pelo BE afastar os poucos ricos que estão em Portugal e quem deseje constituir um negócio mais valioso em Portugal, como também desencorajar outros que poderiam querer vir para o nosso país.

Como avalia as propostas bloquistas de taxar fortunas acima dos três milhões de euros (incluindo imobiliário, participações financeiras ou criptoativos) e criar um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais?

Parece ser uma daquelas ideias que servem apenas para ocupar espaço mediático, sem qualquer tentativa de compromisso, por não serem compatíveis com a estratégia europeia, por não pretenderem ser negociadas e devido à já elevada carga fiscal, estas propostas não fazem sentido.

Há algumas regras básicas para avaliar a qualidade de propostas fiscais. Não estou a dizer que é um método para determinar se as propostas vão no sentido do que defendo, mas apenas se são documentos robustos.

– Negociação da proposta: Uma boa reforma fiscal deve ser anunciada no início da legislatura, garantindo que os custos das mudanças são absorvidos nessa fase e que os benefícios começam a ser sentidos no final. O que pretende o Bloco fazer num contexto adverso? Qual a negociação que se pretende alcançar?

– Europa: Não é concebível implementar uma reforma sem comparação ou concertação prévia com os restantes Estados da UE. A reforma fiscal de um único país, isolado, já não faz sentido por estamos a afastar unilateralmente receita e, consequentemente, investimento. E nessa comparação temos de responder a esta pergunta: Vamos aumentar ou diminuir a base fiscal? A resposta parece ser diminuir.

– Finalidade dos impostos: Os impostos servem para financiar bens públicos e não devem ser lançados com base em critérios de moralidade, mas para fins pragmáticos e concretos. Assim, as perguntas-chave são: Que imposto pretendem diminuir com esta (suposta) nova receita? Que bem público essencial não está a ser providenciado por falta de recursos?

Todos temos a sensação de que o que o Estado nos cobra não corresponde ao que nos devolve. Mas a conclusão não deveria ser “temos de cobrar mais”; pelo contrário, o Estado deveria gerir melhor o que já cobra. Esta proposta parece apenas querer dizer: “Podemos taxar mais!”

No caso da taxação de fortunas, quais os riscos de um novo imposto ao nível da fixação de capital em Portugal e do investimento? 

Não há qualquer crescimento económico sem acumulação de riqueza.

-Impacto na riqueza nacional: Esta medida tornará o país mais pobre, ao afastar qualquer pessoa que deseje constituir um negócio mais valioso em Portugal.

– Limite excessivamente baixo: Mesmo que, por absurdo, se considerasse a política válida, o limite proposto é demasiado baixo. Por que razão queremos afastar os poucos que temos?

– Falta de atratividade: O mais importante é questionar: por que motivo não conseguimos atrair mais pessoas com elevados rendimentos?

Como avalia a proposta da presidência brasileira no G20 de criar um imposto global sobre super-ricos?

Se algo pode ser feito, é nesse fórum. Negociações avulsas são sempre inconsequentes. Um imposto global necessita de coordenação internacional sólida para evitar que essas grandes fortunas sejam deslocadas para jurisdições com regimes fiscais mais leves, como paraísos fiscais.

Em qualquer caso, aguardo o debate e os argumentos, pois tudo parece ainda muito pouco concreto e pouco exequível. E recordo que há uns anos o tema era a taxa tobin. As negociações chegaram a um consenso, mas não deram nem a receita nem os outros efeitos que se propunha. Era a tal busca de virtude.

Portugal deve seguir o caminho de Espanha e taxar os super-ricos? 

Não existem super-ricos em Portugal. Em Espanha, creio que estes são definidos como indivíduos com património líquido superior a 30 milhões de euros.

As pessoas com maior rendimento deslocam o seu património quando confrontadas com fiscalidade excessiva. Assim, não só afastamos os poucos que temos, como também desencorajamos outros que poderiam querer vir.

Mais importante ainda: implicitamente, esta medida parte do pressuposto de que existe um problema de desigualdade — isto é, que há quem ganhe mais do que outros, e que isso, em si, é um problema. Mas podemos ver as coisas de outra forma: se Amancio Ortega, fundador da Zara, viesse morar na minha rua, isso aumentaria a desigualdade. Mas em que sentido me tornaria mais pobre? Em que é que a nossa vida piora por termos ao nosso lado alguém que ganha ou possui mais?

As discussões sobre pobreza relativa devem focar-se em quem sofre de privação de bens “indispensáveis ao seu sustento, mas também aos hábitos e costumes do seu país”. É aqui que temos de nos centrar. Não nos devemos deixar guiar pelo ressentimento e inveja.