A Assembleia da República vai esta semana deliberar sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2025. Salvo qualquer surpresa de última hora, a proposta do Governo será aprovada com algumas alterações introduzidas pelos Partidos da oposição. Não creio que essas alterações sejam suficientes para que o Governo possa alegar que o Orçamento sofreu uma descaracterização que o coloca em contradição insanável com os objectivos do seu Programa.

Assim sendo, a menos que qualquer partido da Oposição entenda útil no início de 2025 abrir uma crise política para provocar eleições, o Governo terá condições para continuar em funções por um período de pelo menos 18 meses, já que a Constituição impede que o Presidente da República dissolva a Assembleia no último semestre do seu mandato e nos seis meses posteriores à sua eleição.

Teremos, por conseguinte, Orçamento para 2025, e condições para alguma estabilidade negociada na sua execução. Se esse Orçamento responde às necessidade e aspirações do país e da população, é outra questão. A tarefa não é fácil, e do meu ponto de vista o facto de a sociedade portuguesa não estar mobilizada para uma discussão aprofundada sobre a estratégia de desenvolvimento a seguir torne-a mais difícil. E na falta dessa discussão, o Orçamento não é muito mais do que um conjunto de medidas parcelares tendentes a dar resposta a questões isoladas, por vezes mais assentes em aparências do que em realidades.

Uma dessas questões é a fuga de jovens qualificados para o estrangeiro. Parece-me inegável que se assiste actualmente a uma tendência da juventude portuguesa, sobretudo, mas não exclusivamente dos mais qualificados e preparados, para procurar uma saída profissional fora do país. Não estou seguro de que a razão para essa tendência seja a tributação, nem que se possa resolver através da manipulação da fiscalidade.

É claro que os jovens são atraídos pela perspectiva de salários mais altos, e que reduzindo as taxas de IRS se pode artificialmente aumentar o valor líquido das remunerações dos jovens. Mas essa é uma solução temporária e de curto prazo, que não resolve o aspecto para mim fundamental da questão: as empresas portuguesas não são capazes de atrair esses jovens com propostas de emprego aliciantes do ponto de vista de desenvolvimento pessoal.

É que não basta pagar melhores salários, é necessário que aquilo que se propõe que as pessoas façam seja interessante, e que abra perspectivas de desenvolvimento pessoal. É isso que as empresas (e as entidades empregadoras públicas) portuguesas, que têm de concorrer com entidades estrangeiras que juntam condições salariais mais interessantes à possibilidade de participação em projectos de conteúdo aliciante que permitem sonhar com a exposição a outras culturas e desafios, não conseguem fazer.

O IRS Jovem não responde a este problema. É toda a economia de Portugal que tem de mudar. O paradigma de desenvolvimento tem de deixar de estar assente na ideia de que os ganhos de produtividade dependem da manutenção de níveis salariais baixos, e assumir que é necessário investir na produção de elevado valor acrescentado. Isso obriga evidentemente a um esforço de capitalização, que é um problema permanente, e também a alterar o que se produz e a forma como se produz para incorporar uma maior componente intelectual que crie o desafio de crescimento intelectual que conseguirá reter e motivar a capacidade intelectual da tal geração mais preparada de sempre.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.