Dia Europeu do 112: Chamadas falsas podem dar prisão. São feitas 54 por dia

Número que salva vidas comemora hoje 28 anos. Uma data que serve para alertar para o uso adequado do número de emergência, numa altura em que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) contabiliza que são feitas, por ano, cerca de 20 mil chamadas falsas. Qualquer coisa como 54 chamadas por dia e que levaram já no final do ano passado o Governo a lançar campanhas para o uso correto do 112.

De acordo com os últimos dados disponíveis,  os centros de orientação de doentes urgentes (CODU) do INEM recebem, por ano, cerca de 20 mil chamadas falsas que originam o acionamento de perto de 7500 meios. Ou seja, ambulâncias, viaturas médicas, motos e até helicópteros são frequentemente mobilizados para ocorrências que não existem, deixando assim, de estar disponíveis para o socorro e aumentando o tempo de resposta às verdadeiras emergências.  Uma situação que, segundo o Código Penal, é crime e punível com pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa.

As chamadas falsas, a par das “falsas emergências”, continuam, pois, a ser uma “preocupação” para o INEM, numa altura em que a sua actividade não pára de aumentar, com o registo de 8,5 milhões de chamadas para o 112 em Portugal, segundo dados da Comissão Europeia.

Estima-se que cerca de 70% das chamadas atendidas neste serviço não são verdadeiras emergências, o que, segundo o governo, consume recursos vitais, além de aumentar substancialmente o tempo de resposta às verdadeiras emergências.

É com base neste retrato que, no final do ano passado, os ministérios da Administração Interna e da Saúde desenvolveram campanha para o uso correto do 112.

Composta por mensagens simples e diretas, esta campanha foi difundida em vários suportes: televisão, rádio, imprensa, mobiliário urbano para suporte de informação (mupi) e redes sociais. Objetivo: consciencializar os cidadãos para a correta utilização dos serviços de emergência nas suas diferentes vertentes, contando por isso com spots do INEM, PSP, GNR e Bombeiros.

O Governo pretende, assim, reduzir o número de chamadas falsas e falsas emergências que dão entrada no Número Europeu de Emergência. Estima-se que cerca de 70% das chamadas atendidas neste serviço não são verdadeiras emergências, o que, diz,” consume recursos vitais, aumentando substancialmente o tempo de resposta às verdadeiras emergências”.

Portugal é o 5º pior no abandono de chamadas

Segundo um relatório da Comissão Europeia divulgado nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, Portugal foi, em 2018, o quinto pior país da União Europeia (UE) na taxa de abandono de chamadas para o número europeu de emergência (112), que rondou os 20%, por problemas como a rede ou congestionamento da linha.

No relatório referente ao 28.º aniversário da implementação do número de emergência europeu, destaca-se Portugal como  o quinto país pior classificado (do total dos 28 Estados-membros, sendo que três países não responderam) no que toca às chamadas feitas para o 112 e que “terminam antes de uma resposta por um operador humano”.  Uma abandono de chamadas que, segundo Bruxelas, pode ser causado por problemas de rede, congestionamento de chamadas, entre outros fatores.

Ao todo, foram feitas cerca de 8.500.000 chamadas para o 112 em Portugal no ano passado, de um total de 141.141.731 feitas em toda a UE.

Já quanto ao que toca ao tempo de resposta, o tempo médio registado em Portugal compara melhor do que nos restantes Estados-membros:  mais de 90% das chamadas foram atendidas em 10 segundos em 13 estados-Membros, em 2018, incluindo Portugal, no qual o tempo médio foi seis segundos.

Recorde-se que Portugal está a instalar um sistema de geolocalização das chamadas, projeto que conta com fundos comunitários. Bruxelas prevê que, até 2020, 15 Estados-membros tenham este sistema instalado, sendo que, para já, só existe na Bélgica, Estónia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Malta, Eslovénia e Reino Unido.

O nosso país conta já com alertas por mensagens de texto (por entidades como a Proteção Civil, entre outras), sendo este um dos cinco Estados-membros onde isso acontece — juntamente com países como a Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Espanha.

112 foi criado há 28 anos

O Número Europeu de Emergência 112 foi criado em 1991 e desde 2008 passou a ser o único número de emergência que pode ser usado de qualquer telefone fixo, móvel ou telefone público aceder aos serviços de emergência em qualquer país da União Europeia, gratuitamente.

Para assinalar este dia, por todos os países da União Europeia foram realizadas várias acções e eventos, de modo a alertar todos os cidadãos para a importância da correcta utilização do 112.

Segundo o Eurobarómetro, apenas um em cada quatro cidadãos europeus sabe que o 112 pode ser utilizado em qualquer país da União Europeia em caso de emergência. Por essa razão, durante as duas próximas semanas, todos os países da União Europeia estão a organizar actividades e campanhas de divulgação para celebrar este dia, que se comemora desde 2009 no espaço europeu.

De acordo com o site do 112, em Portugal, através das equipas de policiamento de proximidade da GNR e da PSP, estão a ser realizadas várias acções de sensibilização a alunos do ensino básico, um pouco por todo o país.