Super-agência para combater alterações climáticas tem mais de cinco mil milhões até 2026

A super-agência para combater as alterações climáticas vai ter um poder de fogo de cerca de dois mil milhões de euros anuais. No entanto, o montante será maior nos dois primeiros anos devido aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em 2025 e 2026, a Agência para o Clima (ApC) contará com 5.300 milhões de euros para ajudar o clima em Portugal, 2.650 milhões de euros por ano.

A agência entrará em funcionamento em janeiro e ficará instalada no ministério do Ambiente e da Energia (MAEn) na Rua do Século, em Lisboa.

“Esta é uma agência que não terá problemas para se financiar”, disse a ministra do Ambiente e da Energia na quarta-feira no briefing do Conselho de Ministros, apontando que 1,2 mil milhões terão origem no Fundo Ambiental para gerar o total de 2 mil milhões.

Entre outros fundos, existem também 1,2 mil milhões de euros para distribuir entre 2026 e 2030, mais 2,1 mil milhões para distribuir até 2030 do Fundo para a Modernização.

Além disso, há fundos mais pequenos a contribuir para este total: o Fundo Azul com 55 milhões, EEA Grants com 38 milhões, e no futuro virá o Fundo para a Transição Justa, que ainda não tem valor definido.

Os seus quadros integrarão os trabalhadores da secretária-geral do Ambiente, mas também 40 vindos da divisão do clima da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e outros 9 que foram recrutados entretanto.

O conselho diretivo da ApC será constituído por quatro pessoas: um presidente, um vice-presidente e dois vogais, um dos quais ficará responsável pela área financeira e será nomeado pelo ministério das Finanças.

“Procuramos pessoas com muita experiência na gestão de fundos europeus”, disse Maria da Graça Carvalho, acrescentando que a agência terá a forma jurídica de um Instituto Público integrado na administração direta do Estado, o que permitirá ao organismo contratar consultores e pagar-lhes mais 20% face ao que está previsto na tabela salarial do Estado.

“A Agência vai liderar, propor e implementar políticas públicas na área de mitigação e adaptação e coordenar a descarbonização – na indústria, edifícios, transportes e agricultura, em interligação com as políticas florestais”, disse a governante em conferência de imprensa.

Entre as suas atribuições encontra-se o apoio e concretização de políticas públicas, o desenvolvimento e monitorização do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 e a adaptação às alterações climáticas, segundo Maria da Graça Carvalho.

A ApC terá também funções de Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), supervisionar o Mercado Voluntário de Carbono e gerir o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).

Entre outras valências, ficará responsável por preparar as posições nacionais nas negociações climáticas europeias e internacionais e participar nas negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e do Acordo de Paris.

Esta agência integrará o Fundo Ambiental, o Fundo Azul e também as áreas de Clima, Ambiente e Energia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Irá integrar ainda o Fundo Social para o Clima (a ser criado em 2026 para promover uma transição energética justa), o Fundo de Modernização, o Fundo de Transição Justa e o financiamento dos países do Espaço Económico Europeu (EEA Grants).

Entre os objetivos encontra-se a promoção de ações conjuntas com a administração pública, universidades, ONG ou empresas, além de protocolos com entidades públicas e privadas.

A ministra garante que a ApC promoverá “mais transparência e rigor na divulgação pública de fundos e projetos”, “maior previsibilidade e rapidez nos processos”, “gestão profissional dos fundos”, “eficiência na gestão dos fundos” e “monitorização constante”.