Worldcoin obrigada a permitir aos utilizadores apagarem dados biométricos

O Gabinete Regional da Baviera para a Proteção de Dados (BayLDA) concluiu hoje que a Worldcoin deve permitir aos utilizadores apagarem os dados biométricos fornecidos à empresa, uma decisão que é vinculativa a nível europeu.

O gabinete alemão abriu um inquérito em abril de 2023 e concluiu agora que a Worldcoin deve melhorar a forma como trata os dados armazenados na Europa.

“Todos os utilizadores que disponibilizaram os seus dados da íris à Worldcoin terão, no futuro, a possibilidade ilimitada de ver implementado o seu direito ao apagamento”, afirmou o presidente da BayLDA, Michael Will, num comunicado.

Com a decisão de hoje, “estamos a garantir o cumprimento das normas europeias básicas para as pessoas afetadas num caso tecnologicamente exigente e juridicamente complexo”, acrescentou.

No centro da investigação da BayLDA, estavam as normas de proteção de dados da Worldcoin, bem como os direitos dos utilizadores, com especial destaque para o direito de retirar a sua autorização para o armazenamento de dados biométricos.

O resultado é que, apesar das melhorias introduzidas e a pedido de várias autoridades, são ainda necessários ajustamentos para que o tratamento de dados esteja em conformidade com a regulamentação em vigor, afirma a entidade.

Assim, a empresa é instada a implementar um procedimento de apagamento em conformidade com a regulamentação europeia no prazo de um mês após a publicação da resolução.

Além disso, a Worldcoin terá, no futuro, de solicitar a aprovação dos utilizadores para determinadas etapas do tratamento de dados, sendo também ordenada a eliminar determinados dados armazenados sem uma base jurídica suficiente.

A decisão da BayLDA é vinculativa a nível europeu, uma vez que foi adotada em coordenação com todas as agências europeias de proteção de dados envolvidas, uma vez que as atividades da Worldcoin abrangem toda a União Europeia.

A plataforma Worldcoin, criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT esteve a recolher dados biométricos, em vários países e também em Portugal, através da leitura da íris.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) informou em junho que a empresa se comprometeu a suspender esta atividade em Espanha até ao final do ano ou até haver uma resolução final sobre o assunto, enquanto outros países adotaram medidas semelhantes.

Em 2024, a Worldcoin começou a gravar a íris de pessoas a troco de criptomoedas em várias partes do mundo, argumentando que toda a informação que recolhe é anónima e que os utilizadores mantêm sempre o controlo dos seus dados.

No entanto, a AEPD recebeu várias queixas contra a empresa e decidiu, a título cautelar, proibir a empresa de continuar com esta prática.