O ano de 2024 está a acabar. E, com o ano a terminar, impõe-se uma análise aos principais acontecimentos que marcaram a nossa vida política. Um balanço que sinalize as tendências e as mudanças a que assistimos neste ano.
Comecemos pelos aspetos mais positivos. 2024 fica definitivamente marcado pelo regresso da coligação PSD/CDS-PP ao Governo. A Aliança Democrática venceu, e bem, as eleições legislativas. E o CDS contribuiu, decisivamente, para esta vitória, sendo os seus deputados que garantem a maioria relativa da AD no Parlamento. Com o centro-direita no poder, o ciclo político mudou para melhor. Passámos a ter um governo credível, reformista, ambicioso e que não tem medo de tomar decisões. E ao fim de apenas seis meses as mudanças são já evidentes: redução de impostos, resgate do Estado social e reforço das funções de soberania, com uma aposta clara na segurança dos cidadãos, no fortalecimento e modernização das nossas forças armadas e numa maior regulação da imigração.
O segundo aspeto positivo está diretamente relacionado com o primeiro. Ao fim de oito longos anos, terminou, finalmente, o ciclo de governação à esquerda. Primeiro, na modalidade de frente popular, incluindo marxistas, trotskistas e socialistas e, depois, só com socialistas. Foram oito anos de políticas erradas, ideologicamente motivadas e com resultados profundamente negativos. Da saúde à educação, passando pela habitação, economia, segurança e justiça, os oito anos de governação de esquerda castigaram o Estado social, estagnaram a economia, descontrolaram a imigração e desprestigiaram as instituições democráticas. A sucessiva vaga de demissões de governantes socialistas nos últimos anos, com a própria queda do Governo causada pela demissão do primeiro-ministro, até à ocupação dos lugares de reguladores e supervisores por camaradas próximos do partido, de que o governador do Banco de Portugal é o exemplo mais grave e triste, representam o PS no seu melhor. Um partido sempre ávido de poder, mas consistentemente incompetente na governação do país.
O terceiro aspeto positivo que não posso deixar de sinalizar é o regresso do CDS ao Parlamento e ao Governo. O CDS define-se pelos 50 anos de serviços prestados ao país, não pelo que conjunturalmente aconteceu nas eleições de março de 2022. Com o regresso do CDS ao palco maior da democracia, o Parlamento ganhou, de novo, a presença de um partido fundador da democracia, que representa a direita social, parlamentarmente ausente nestes últimos anos, e que tem na família, na propriedade e na liberdade os seus pilares essenciais. E que, com a sua história, estatuto e coragem, liderou o debate para garantir a realização de uma sessão solene anual do 25 de novembro no Parlamento, essa data maior da transição democrática em Portugal e que foi injustamente ignorada nos últimos 49 anos.
Por outro lado, ao ser chamado pela 9ª vez ao Governo de Portugal, o CDS assume a sua vocação de serviço, de competência e de credibilidade que os portugueses reconhecem. Com exceção dos dois maiores partidos, o CDS é o único partido em Portugal com experiência governativa. E a sua marca na governação é já bem visível, desde a redução da carga fiscal ao reforço dos cuidados paliativos para todos os portugueses, passando pelo maior aumento de sempre nas forças de segurança e nas forças armadas. Não esquecendo, obviamente, o maior controlo da imigração, o combate a redes ilegais e o fim da utilização abusiva e gratuita do nosso SNS por parte de não residentes. O CDS é uma aposta segura e consistente na governação do país. E os portugueses sabem-no!
Esquerda unida mais o Chega
Em contrapartida, o aspeto mais negativo de 2024 é a aparente incapacidade do PS de perceber que perdeu as eleições legislativas e de procurar governar o país através do Parlamento com a cumplicidade do Chega. Com o atual xadrez partidário, sempre que a esquerda se une e conta com o voto favorável ou a abstenção do Chega, as propostas socialistas passam no Parlamento e afetam a vida dos portugueses. É pura matemática. A esquerda unida mais o Chega têm maioria absoluta no Parlamento. E, dessa forma, o PS tem conseguido perpetuar a sua influência política e a sua capacidade de determinar diversas políticas em Portugal.
Esta cumplicidade PS-Chega, embora escondida e implícita, tem de ser denunciada publicamente, porque viola todas as linhas vermelhas que outrora os socialistas gravaram em pedra. E frusta as mais elementares expectativas dos eleitores nas últimas eleições, especialmente os eleitores de direita. Com efeito, ao contrário do que os seus eleitores esperariam, o Chega tem sido a verdadeira muleta, a verdadeira bengala do PS e da esquerda nesta legislatura. E para que não subsistam dúvidas e não nos fiquemos apenas pelas palavras, dou dois exemplos recentes.
O primeiro aconteceu no processo orçamental. Como é público, o orçamento de Estado para 2025 foi o mais participado de sempre, com os partidos a apresentarem mais de duas mil propostas de alteração à proposta inicial do Governo. O que os portugueses não saberão é que 80% das propostas apresentadas pelos partidos de esquerda foram viabilizadas pelo Chega! Oito em cada 10 propostas apresentadas PS, Bloco, PCP, Livre e PAN foram viabilizadas pelo partido de André Ventura. Para um partido que normalmente se afirma de direita, não está nada mal! Mas seguramente que os eleitores que votaram nas últimas eleições para acabar com oito anos de socialismo se sentirão, no mínimo, enganados, se não mesmo traídos com este conluio manifesto com a esquerda.
Vamos ao segundo exemplo. É hoje evidente que a imigração descontrolada herdada dos governos socialistas representa um problema e um desafio que tem de ser enfrentado com coragem. A extinção do SEF decidida pelo PS foi uma verdadeira tragédia, com consequências gravíssimas para o controlo das nossas fronteiras, como o CDS não se cansou de denunciar quando a decisão foi tomada. Passámos a ter um país de portas totalmente escancaradas e com um aumento exponencial de imigrantes, muitos deles em situação ilegal. Daí que uma das primeiras decisões deste Governo tenha sido terminar com o regime das manifestações de interesse, expediente utilizado durante muitos anos para a entrada de imigrantes ilegais no nosso território. Dessa decisão, corajosa e oportuna, resultou de imediato a redução em cerca de 80% dos pedidos de vistos de residência em Portugal. Mas a irresponsável extinção do SEF exige mais medidas. Uma delas é criar de novo uma força policial para controlar a imigração ilegal e os processos de retorno, garantindo a soberania nas nossas fronteiras. Por isso, o Governo decidiu criar a unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP, uma vez que as competências administrativas da AIMA não incluem o exercício da força e da fiscalização policial. Surpresa das surpresas. O Chega juntou-se ao PS e à restante esquerda para chumbar esta força policial fundamental para garantir o controlo da imigração em Portugal.
São dois exemplos paradigmáticos, mas poderia referir muitos mais. Sempre que o PS e a restante esquerda contam com a muleta do Chega, as propostas do PS passam e as propostas da AD chumbam. Começa a constituir, infelizmente, um padrão de comportamento. E é seguramente o pior da política portuguesa durante o ano de 2024.
