Nova comissão de inquérito à CGD arranca hoje em busca de conclusões por “largas maiorias”

Começam hoje os trabalhos da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Na agenda da primeira reunião destacam-se as tarefas de calendarização de trabalhos, pedidos de documentação e lista de audições a realizar. Amanhã realizar-se-á uma segunda reunião dedicada à apreciação e votação do regulamento da comissão, apreciação e votação dos requerimentos apresentados para indicação de audições a realizar e de solicitação de documentação, definição de metodologias de trabalho, entre outros assuntos.

O presidente da comissão é Luís Leite Ramos, deputado do PSD, coadjuvado pelos vice-presidentes Fernando Rocha Andrade (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), este último acumulando as funções de coordenador do respetivo grupo parlamentar nos trabalhos da comissão de inquérito. Por seu lado, o PSD terá como coordenador Duarte Pacheco, tendo também assento na comissão os deputados Carlos Silva, Conceição Bessa Ruão, Duarte Marques, Fernando Virgílio Macedo e Inês Domingos. Quanto ao PS, o coordenador é João Paulo Correia e os restantes membros efetivos são Carlos Pereira, Constança Urbano de Souas, Isabel Moreira, João Marques e Jorge Gomes.

Da parte do BE, apenas Mariana Mortágua participa nos trabalhos da comissão parlamentar, como coordenadora do respetivo grupo parlamentar. O mesmo se aplica ao PCP, que é representado por Paulo Sá, também nas funções de coordenador. Tanto o PEV como o PAN não têm assento na comissão de inquérito, a terceira da presente legislatura com enfoque na gestão da Caixa Geral de Depósitos.

A primeira comissão decorreu ao longo de um ano, entre 2016 e 2017, com o objetivo de avaliar as práticas de gestão do banco público desde ao ano de 2000. A segunda teve início quando a primeira ainda não tinha terminado e visou apurar as causas da nomeação e demissão da administração liderada por António Domingues, o qual renunciou ao cargo por se opor à obrigatoriedade de apresentar a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

Apelo a conclusões por “largas maiorias”

Arranca hoje uma terceira comissão (apesar de se denominar como II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco) sobre o banco público, centrada em quatro objetivos: apurar as práticas de gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito e de outras modalidades de financiamento desde o ano de 2000; apreciar a atuação dos órgãos societários da Caixa Geral de Depósitos, incluindo os de administração de fiscalização e de auditoria, dos diretores, dos auditores externos, dos governos, bem como dos supervisores financeiros; averiguar as contradições entre as declarações proferidas publicamente, incluindo em comissões parlamentares de inquérito anteriores, e as informações do relatório de auditoria da EY, nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos; avaliar o impacto destas práticas de crédito nas necessidades da recapitação da Caixa Geral de Depósitos.

A divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão do banco público entre 2000 e 2015 foi a principal motivação para a formação desta nova comissão de inquérito. Os trabalhos começam hoje mas as primeiras audições só deverão realizar-se na segunda semana de março. Na semana passada, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, ao dar posse à comissão de inquérito, pediu aos deputados que a compõem para tentarem alcançar conclusões por “largas maiorias”, contribuindo assim para a dignificação da instituição.

“A unanimidade numa comissão de inquérito é, porventura, inatingível, mas, se as grandes conclusões forem aprovadas por largas maiorias, será importante não só para este caso mas também para a dignificação da Assembleia da República”, declarou Ferro Rodrigues, na cerimónia de tomada de posse da nova comissão.