Governo empenhado em “eliminar bloqueios” para construir casas acessíveis, diz secretária de Estado da Habitação

O Governo está empenhado em resolver os problemas no setor da habitação, nomeadamente na construção de casas a preços acessíveis de uma forma mais rápida, mas avisa que tal só será possível com o diálogo entre todos os agentes.

“A concretização deste objetivo global depende de um diálogo muito claro com todos os agentes do setor da construção, dos projetistas, as ordens profissionais, todo o ambiente que envolve a concretização, o setor imobiliário, que é muito importante na concretização deste processo”, referiu Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, no Observatório do Imobiliário da Century21, que decorre esta quinta-feira, em Lisboa.

A secretária de Estado da Habitação assume que o Executivo está empenhado em eliminar todos os bloqueios e a fazer as alterações necessárias para que todos os projetos tenham uma concretização clara, para que não passem de projetos fantásticos num papel, mas que na prática, têm grandes entraves na sua operacionalização.

“Para conseguirmos construir depressa, para conseguirmos transformar este desafio numa oportunidade às vezes é mesmo preciso uma revolução para conseguirmos eliminar todas as barreiras que todos sabemos que existem naquilo que são a concretização de habitações a preços acessíveis”, salientou.

Para que este objetivo seja concretizado serão necessários para Patrícia Gonçalves Costa, os setores da construção pública e privada, que no entender da secretária de Estado da Habitação, terão dois públicos distintos no mercado.

“O setor público vai dedicar-se às pessoas que tem a disponibilidade financeira de pagar o valor de renda entre os cinco e os 300, 400 euros e o setor privado tem que agarrar as outras pessoas e para isso temos que dar condições naturalmente, como é evidente”, sublinhou.

Patrícia Gonçalves Costa assume que é preciso criatividade para conseguir concretizar vários modelos e várias soluções e para isso é preciso construir casas bem depressa e barato. “Mas em qualquer momento podemos beliscar a qualidade do produto final”, realçou.

A secretária de Estado da Habitação destaco que é importante perceber que a crise da habitação que agora se vive está fundamentada em dois pontos muito importantes: na falta de políticas públicas robustas e no decréscimo brutal da construção da habitação privada.

“Relativamente àquilo que é o reforço da habitação pública, o Governo já investiu cerca de 2,8 mil milhões no reforço deste parque público, desde logo por assumir um financiamento de 60% de todas as respostas que foram contratualizadas no âmbito do PRR”, afirmou.

Patrícia Gonçalves Costa relembrou que o Governo trabalha agora para uma população diferente daquela que  quando houve um boost na construção de casas de respostas públicas.

“Quem hoje precisa de casa não se configura num estereótipo definido num perfil único. Esta necessidade, esta dificuldade no acesso à habitação alargou-se a uma classe média sufocada. Falamos de jovens, falamos de profissionais deslocados, falamos de séniores isolados, falamos de famílias monoparentais”, enfatizou.

Como tal, defendeu que acima de tudo são precisas casas que as pessoas possam pagar, a preços acessíveis, mas que a noção de preço acessível é completamente diferente em Portugal do que noutros estados, como por exemplo no norte da Europa.

“O Affordable Housing tem que estar linkado àquilo que é a média dos rendimentos. E para isso temos que ser criativos em conseguir entregar um produto de qualidade, mas um preço compatível com aquilo que os rendimentos das famílias para quem estamos a trabalhar”, referiu.

“Ninguém mexeu na lei dos solos. Foi uma alteração administrativa”

O tema das lei dos solos tem estado na ordem do dia, mas Patrícia Gonçalves Costa defendeu que o aquilo que o Governo fez foi avançar com uma alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

“Não é como se tem banalizado uma alteração à lei dos solos, ninguém mexeu na lei dos solos. O que se fez foi uma alteração num procedimento administrativo que permite a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, desde que seja para concretização de soluções habitacionais. 70% em custos moderados e 30% para o que se entender para fazer cidade”, afirmou.