Pensões? Ministra reafirma que “não vai ser feita nenhuma alteração” nesta legislatura

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social voltou a garantir esta terça-feira que “não vai ser feita nenhuma alteração estratégica no sistema de pensões nesta legislatura, porque isso não está no programa do Governo”. Ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão a propósito das exonerações e nomeações de dirigentes nos organismos que tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, voltou a abordar a sustentabilidade da Segurança Social, respondendo a uma pergunta do Bloco de Esquerda sobre o tema.

Sublinhando que a questão da sustentabilidade da Segurança Social ocupa um “lugar cimeiro”, a ministra justificou a criação do grupo de trabalho com a existência de “pareceres e relatórios conflituantes entre si”. O primeiro, o Livro Verde da Segurança Social, da responsabilidade do anterior governo, que “incidiu só sobre o sistema previdencial” que “traçava um certo retrato”, disse Palma Ramalho, criticando neste ponto o facto de ter recebido apenas uma versão draft do relatório, sem notas técnicas, e depois de ter tornado público na comunicação social.

Depois, continuou a ministra, o parecer do Tribunal do Contas sobre o relatório da sustentabilidade da segurança social que é elaborado pelos serviços do ministério e que acompanha a proposta de Orçamento do Estado. “Esse parecer ia num sentido bastante diferente do Livro Verde”, apontou. Além disso, “também tivemos uma recomendação da União Europeia para olharmos outra vez para o tema”, apontou, defendendo que não voltar a estudar o assunto “é que seria uma irresponsabilidade”.

“Não faço nada sem estudar, este ministério não faz nada sem estudar os assuntos. Entendemos que era melhor constituir um grupo de trabalho e dar continuidade ao trabalho feito anteriormente”, acentuou, insistindo que “não se trata de mais nada” e que depois a “decisão final política” sobre que medidas tomar compete ao Governo. “Temos mais contributos, é mais rico sobretudo quando temos várias fontes que se contradizem entre si”, disse.

Sobre o facto de ter sido escolhido Jorge Bravo para coordenar o grupo de trabalho, tendo o economista posições públicas sobre o tema, Palma Ramalho apenas disse que “compete ao Governo escolher as pessoas que entende. Este Governo é novo e as políticas são diferentes efetivamente.”