AdC não se opõe à operação de compra do Terminal de Santa Apolónia pela ETE

O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu esta segunda-feira não se opor à compra do TSA – Terminal de Santa Apolónia pela Empresa de Trafego e Estiva – ETE, argumentando que “a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A TSA já é controlada pela ETE e pela GSMARÍTIMA, que detém a Concessão de Serviço Público da Atividade de Movimentação de Carga Geral Contentorizada e Fracionada no Terminal Portuário TML — Terminal Multipurpose de Lisboa.

O negócio acontece dois meses depois de a AdC indicar que o grupo madeirense Grupo Sousa, com sede no Funchal, teria de alienar a participação de 50% na TSA de forma a conseguir concluir o investimento na Sotagus.

A ETE pertence ao Grupo ETE, cujo presidente é Luís Figueiredo, e tem atividade nas áreas das operações portuárias, com um sistema de terminais portuários e concessões associados à logística, ao transporte fluvial, marítimo, terrestre e aéreo, no transporte marítimo de mercadorias, com atividade de Armador, nos serviços de gestão técnica de navios e tripulações, recrutamento, formação e apoio à certificação de navios e instalações portuárias.

A ETE é assim uma empresa de estiva que se dedica à realização de operação portuária no Porto de Lisboa, sendo concessionária do Terminal Multipurpose do Poço de Bispo e realizando operação ao largo de carga e descarga de navios.

Esta é uma decisão 1ª fase, sendo que a AdC tem de se articular com entidades reguladoras setoriais, que neste caso é a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.