Os Certificados de Aforro em papel têm os dias contados. O Governo anunciou que os titulares têm até 2029 para converterem os seus certificados físicos em formato digital, numa medida que tem como objetivo “modernizar e simplificar a gestão destes títulos de dívida pública, reforçando as condições de acessibilidade e de proteção dos aforristas”. O Jornal Económico explica o que está em causa.
Até quando é que os aforradores podem converter os Certificados?
A partir do dia 5 de janeiro de 2026 e até ao dia 29 de novembro de 2029, os aforristas poderão solicitar a conversão dos Certificados de Aforro das séries A, B e D em formato digital, entregando pessoalmente os títulos físicos.
Onde é que pode ser feita esta conversão?
A conversão dos Certificados de Aforro pode ser feita nas lojas da rede dos CTT e noutros locais que venham a ser divulgados no site do IGCP.
Que passos são necessários para converter os Certificados?
Para fazer a conversão, o aforrista deve fazer-se acompanhar dos títulos físicos e dos documentos de identificação que permitam confirmar e atualizar os seus dados, nomeadamente o cartão de cidadão, comprovativo de IBAN, comprovativo de morada fiscal e de profissão.
Esta conversão tem um custo?
Não. A conversão não terá qualquer custo para o titular da Conta Aforro.
Pode ser outra pessoa que não o titular a fazer a conversão?
Sim. O titular dos Certificados de Aforro pode designar um procurador com poderes específicos para a entrega dos títulos físicos e concretização da conversão em formato digital.
E se os títulos não forem convertidos até 29 de novembro de 2029?
Neste caso, os Certificados de Aforro são automaticamente amortizados e o respetivo valor, calculado à data da amortização, é transferido para o saldo à ordem na Conta Aforro do titular, não havendo lugar à contagem de juros a partir da data da transferência.
Após a conversão dos títulos físicos, onde posso movimentar todas as séries de Certificados de Aforro?
Após a conversão dos certificados para formato digital, estes poderão ser resgatados nos canais digitais do IGCP, o AforroNet, bem como através das entidades que disponibilizam estes títulos, como é o caso dos CTT e do Banco BiG.
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