PAN quer fim das touradas no Campo Pequeno: “Não faz sentido que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado na tauromaquia”

O futuro do Campo Pequeno vai ser um dos temas que vai merecer destaque na 58ª reunião da assembleia municipal de Lisboa (AML), que decorrerá esta terça-feira pelas 15h30, numa iniciativa promovida pelo grupo municipal do partido das Pessoas Animais e Naturezas (PAN).

O partido defende a reconversão do espaço do Campo Pequeno, terreno que pertence à Câmara Municipal de Lisboa e de uma Praça que pertence à Casa Pia, e que deve acolher atividades que não ponham em causa o bem-estar dos animais.

Em declarações ao Jornal Económico, Inês Sousa Real, deputada do PAN na AML, relembra que o partido já tinha apresentado em julho de 2018 uma iniciativa que “visava o fim das touradas no Campo Pequeno, que foi reprovada precisamente porque a Câmara Municipal de Lisboa é a proprietária do terreno onde se encontra localizada a praça e a Casa Pia é proprietária da Praça”.

A deputada defende também que “não faz qualquer sentido que continue haver a chancela das duas entidades e que não se promovam esforços, para que se reconverta a atividade que ali é procedida, deixando de haver sofrimento animal”, salientando que não podem ser esquecidas “que as condições de cedência daquele terreno diziam expressamente que não poderia haver por parte da Casa Pia, a cedência a terceiros, sob pena do terreno voltar para a Câmara Municipal de Lisboa”.

Algo que Inês Sousa Real, afirma ter acontecido. “A Casa Pia cedeu a exploração da praça à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, uma sociedade que está em liquidação e dissolução por dívidas que ascendem a 90 milhões de euros. Só 400 mil euros são dívidas ao Estado e ainda beneficia de uma isenção indireta de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] de nove milhões de euros ao ano”.

A deputada sublinha que “estamos a falar de muito dinheiro dos nossos contribuintes que estão a ser utilizadas para uma atividade que não faz sentido aos dias de hoje, que é a tauromaquia”, frisando que em Lisboa “já houve uma sondagem realizada pela Universidade Católica, que veio precisamente dizer que os lisboetas não querem que a praça de touros continue a ser utilizada para este fim. Mais de 96% dos inquiridos concordam que exista esta reconversão que é dada à praça”.

Para a deputada do PAN atividades como concertos e exposições devem continuar a fazer parte da reconversão do Campo Pequeno, mas deixa outras soluções. “Não nos podemos esquecer que estamos no pleno ‘coração’ da cidade, faz todo o sentido que seja um pavilhão multiusos, eventualmente utilizado também pela Câmara Municipal de Lisboa para os seus próprios eventos, que teriam todo o interesse em dinamizar a cidade nesse sentido”, não esquecendo os exemplos dados por outras cidades.

“Se olharmos para o exemplo de outras cidades como Barcelona em que as arenas foram reconvertidas num centro comercial, isso deu lugar a muitos mais postos de trabalho, a um desenvolvimento económico muito superior do que continuar a apostar na tauromaquia, que é uma atividade completamente obsoleta e que tem outras questões mais profundas, como a exposição das crianças à violência”, refere a deputada do PAN.

Além da praça de touros, Inês Sousa Real, recorda também a situação do estacionamento subterrâneo daquele espaço, que também se encontra cedido à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, sendo que para a deputada, “não faz sentido que a Câmara continue a permitir que uma terceira entidade em insolvência explore aquele espaço, quando um dos temas que está hoje na ordem do dia é precisamente as dificuldades de estacionamento na cidade”.

Sobre as eventuais ilações que espera virem a ser retiradas da reunião desta tarde, a deputada do PAN alerta para “a questão de estarmos neste momento com uma situação muito pouco clara e transparente do ponto de vista financeiro, que tem a ver com a forma como este espaço é gerido pela Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno”, isto porque na opinião de Inês Sousa Real, “não faz sentido que essa Sociedade que tem uma dívida para com o Banco Comercial Português (BCP), mas por sua vez o BCP é que tem a maioria do capital da Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno”.

A deputada assegura que já “existem queixas na Procuradoria Geral da República (PGR) sobre este assunto”, num processo que “parece-nos muito pouco claro”, sublinhando também o facto das “licenças de ocupação do espaço público que não sabemos se estão a ser emitidas ou cobradas”.

Para Inês Sousa Real, o importante é “esclarecer todos esses pormenores num processo que nos parece muito ópaco, para que de facto os lisboetas possam saber onde é que estão a ser postos os seus impostos e também do próprio domínio municipal para o que é que está a ser utilizado”.