Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra mantém-se nas atuais instalações

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, sobre o qual pendia a obrigação de abandonar as atuais instalações até outubro, vai manter-se no mesmo edifício, revelou o Ministério da Justiça.

Numa nota de imprensa, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, sublinhou que a instalação do TAF de Coimbra era uma preocupação que tinham desde o início do mandato.

“Poder manter este tribunal nas atuais instalações, pelo mesmo valor da renda, sem custos adicionais, evitando um perturbador processo de mudança, é uma óptima notícia. O nosso desejo é que o TAF de Coimbra se mude apenas para as instalações definitivas onde se encontra agora o Tribunal de Família e Menores”, afirmou.

Em 2023, o TAF de Coimbra foi informado que teria de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do então proprietário.

O proprietário do edifício tinha-se oposto à renovação do contrato de arrendamento, fixando-se em Outubro de 2025 a data-limite para o TAF devolver as instalações.

O edifício acabou por ser adquirido pela Aristocrata SIC S.A., um fundo do grupo familiar Belfo, tendo o novo dono mostrado disponibilidade para manter o arrendamento das instalações, caso o Ministério da Justiça assim o pretendesse.

Depois de diversas visitas ao edificado do Ministério da Justiça em Coimbra, incluindo da ministra da Justiça, da secretária de Estado da Justiça e da presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e de terem analisado vários cenários, “com a mudança de proprietário do imóvel onde se localiza o TAF, foi possível acordar na manutenção do Tribunal nas mesmas instalações”.

A nota do Ministério da Justiça informa ainda que, quando o novo Palácio da Justiça de Coimbra estiver construído, o Tribunal de Família e Menores será aí instalado, deixando disponíveis para o TAF as suas atuais instalações.

O contrato interadministrativo para a elaboração do projecto do edifício do novo Palácio da Justiça de Coimbra, que vai centralizar serviços judiciais da cidade, incluindo as Conservatórias de Registo, foi assinado a 10 de Janeiro deste ano, entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Coimbra.

A elaboração do projecto, que ficou a cargo do Município de Coimbra, tem um orçamento de mais de um milhão de euros, suportados pelo Ministério da Justiça.