PPR e investimentos públicos em infraestruturas não param com queda do Governo, garante Pinto Luz

Apesar de o Governo estar em gestão corrente, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vai parar nem os grandes investimentos públicos fora do PRR, como a Alta Velocidade. Os portos ficam em stand by, as negociações com a ANA prosseguem e a privatização da TAP fica a aguardar, garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios.

O Decreto-Lei para a privatização da TAP não avança, mas o Governo não vai parar o trabalho de preparação e Miguel Pinto Luz diz que “o mercado está no momento certo para proceder a esta venda e isso sim é um prejuízo para o país”. Mas, ainda assim, admite que vai continuar o trabalho para evitar que este compasso de espera seja tempo perdido deixando, para o próximo Governo, uma decisão.

Já em relação ao novo aeroporto, o ministro garante que as obras vão avançar se o PSD voltar a formar Governo, depois das eleições de Maio.

O ministro acredita que as negociações com a ANA vão “chegar a bom porto”, mas reitera a disponibilidade para resgatar o contrato de concessão com a ANA se a empresa não fizer uma revisão em baixa dos valores de construção. Recusa-se, no entanto, a divulgar o valor da indemnização que o Estado teria de pagar à ANA.

Miguel Pinto Luz referiu também que, em relação à Alta Velocidade, “existe uma necessidade de não perder prazo” e acredita que o PS, neste aspeto, esteja alinhado com o Governo da AD, como o PSD fez no passado com os Governos socialistas.

O ministro admite avançar com um segundo concurso para Oiã/Soure, se a Infraestruturas de Portugal (IP) estiver preparada para lançar o novo procedimento dentro em breve. Se for mais perto do desfecho das eleições, Miguel Pinto Luz considera que faz sentido esperar pelo novo Governo.

Ainda não sabe se a solução passa por um reforço de verba ou uma redução de obra, mas reconhece que “é uma perda de tempo o Estado estar a lançar concursos com preços demasiado baixos que ficam vazios de interessados”, e pede mesmo desculpa aos portugueses pelo que aconteceu, dizendo “não brincamos com o dinheiro com os portugueses e por isso ainda não tenho uma solução”.

Confirmando a notícia avançada em primeira-mão pelo Jornal Económico, na entrevista, o ministro revelou que a Infraestruturas de Portugal está a estudar a possibilidade de incluir numa única operação de concessão, as quatro travessias, incluindo o túnel entre Algés e Trafaria, “uma obra essencial para fechar a malha da mobilidade urbana”, diz o Governante. Isto significa permitir à Lusoponte, cujo contrato de concessão está a terminar, concorrer à concessão das quatro “pontes”.

Miguel Pinto Luz, confirmou ainda o abandono da Alta Velocidade entre Aveiro e Salamanca por decisão conjunta com o Governo espanhol, mas admite um reforço para as mercadorias.

Já quanto ao concurso da CP para a compra dos comboios para a Alta Velocidade, o ministro das Infraestruturas diz que a decisão está tomada, mas caberá ao futuro Governo avançar.

Adianta apenas que “aquilo que a CP pediu é aquilo que nós vamos autorizar”.

Sobre o plano estratégico para os Portos, com um investimento previsto de 4 mil milhões de euros, a decisão é ficar “em stand by”. Ainda assim o ministro com a pasta das infraestrutura adianta que o que estava previsto era o relançamento em Sines do terminal Vasco da Gama, a passagem dos Portos de Portimão e Faro para a autarquia e o de Sesimbra para o setor das Pescas.

As declarações do ministro sobre o facto de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não  parar nem os grandes investimentos públicos fora do PRR, encontra respaldo nas declarações de hoje do Presidente da República que disse que quer o Governo em gestão a “atuar como se fosse um governo de plenos poderes” no âmbito do PRR. O objetivo passa por não deixar atrasar os projetos que nele estão envolvidos, a par dos respetivos fundos, que chegam da União Europeia.

Com os prazos limite do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a aproximarem-se, a queda do Governo limita as ações que o mesmo pode tomar. No que diz respeito aos fundos europeus, porém, o objetivo de Marcelo, passa por garantir a execução de tudo o que for possível, antes das eleições.