BES reduz prejuízos de 3,06 mil milhões para 402,2 milhões em 2024

O Banco Espírito Santo (em liquidação) apresentou as suas contas de 2024. O banco, que está sob gestão da Comissão Liquidatária liderada por César Bento Brito, registou prejuízos de 402,2 milhões de euros o que comparam com os 3,06 mil milhões de euros em 2023. Os prejuízos “refletem em larga medida os encargos associados aos passivos existentes”, diz a Comissão no relatório.

A Comissão Liquidatária do BES destaca que este resultado reflete “os encargos associados aos passivos existentes” e a continuidade do processo de liquidação judicial.

O capital próprio é negativo em cerca de 10,9 mil milhões de euros (em 2023 foi de cerca de 10,5 mil milhões). O passivo agravou-se de 10,6 mil milhões para 11,05 mil milhões de euros num ano.

Já o ativo subiu de 174,6 milhões para 179,9 milhões de euros.

Recorde-se que em 2023 o Supremo Tribunal de Justiça, o tribunal superior, determinou que fossem reconhecidos créditos privilegiados do Fundo de Resolução, no montante total de 2.706,6 milhões de euros, contribuindo para que o passivo líquido do BES ultrapassasse os 10 mil milhões nesse ano. Neste contexto o ativo do BES é insuficiente para o pagamento dos créditos do Fundo de Resolução, pelo que não haverá pagamentos às outras classes de créditos (comuns e subordinados)

A atividade da Comissão Liquidatária centrou-se, entre outras coisas, na avaliação da capacidade de recuperação dos ativos da massa insolvente do BES que até a data, ainda não foram liquidados. “Nestes ativos assumem especial relevância os direitos de créditos sobre o Grupo Escom e sobre um conjunto de entidades que se encontram em processo de liquidação, na sua maioria do GES”, lê-se no relatório.

Mas também no “acompanhamento do processo judicial de liquidação e dos seus apensos, designadamente os que respeitam à verificação de créditos, à qualificação da insolvência e à resolução de atos em benefício da massa insolvente” e no “acompanhamento de demais processos judiciais ativos e passivos, com especial destaque para os processos-crime” em curso.

O BES relata que de entre os ativos selecionados pelo Banco de Portugal para serem excluídos do âmbito da transferência para o Novobanco e que foram objeto de apreensão para a massa insolvente, relevam, as ações representativas  do capital social do BES Angola (37.350.379 ações, representativas de 55,71% do capital do banco) e ainda 100 mil ações do BES Finance nas ilhas Caimão (100%) que foram retransmitidas do Novobanco para o BES (em liquidação) em dezembro de 2015. A liquidação da BES Finance foi registada a 17 de janeiro deste ano de 2025.

“Adicionalmente encontra-se apreendida para a massa insolvente  do BES uma participação de 17,74% da sociedade Espírito Santo Health Care Investments”, fruto da execução do penhor financeiro recebido como colateral dos créditos concedidos à Espírito Santo Financial Group (ESFG) e subsidiárias.

Por último, já depois da revogação da autorização para o exercício da atividade bancária foi recebida uma participação de 11,388% da Inversiones Ibersuizas, por via da dação em pagamento de créditos.

No dia 31 de dezembro o BES era titular de 24 milhões de ações próprias com o valor de 800,8 milhões de euros.