O grupo de trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e administração fiscal apresentou esta segunda-feira um conjunto de 12 recomendações para melhorar a relação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e os contribuintes. Entre as recomendações apresentadas está a proposta de criação de um serviço de apoio e defesa do contribuinte.
O coordenador deste grupo de trabalho, João Taborda da Gama, explicou, na conferência “Cidadania fiscal 2.0”, que o serviço de apoio e defesa do contribuinte deve funcionar não só como mecanismo de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, mas também como órgão de apoio à defesa do contribuinte e de tratamento de reclamações, deve forma a evitar que muitas destas evoluam necessariamente para o litígio.
O serviço de apoio e defesa do contribuinte deve contar com técnicos para “parecer independente no recurso hierárquico e/ou em outros meios” e deve ter um contacto de maior proximidade com os contribuintes. No final do ano, é esperado que o serviço de apoio e defesa do contribuinte elabore um relatório anual público, que deverá ser “apresentado perante outros órgãos identificando principais problemas sentidos pelos contribuintes”.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, elogiou a iniciativa apresentada e afirmou que o Governo irá seguir esta recomendação. O governante sublinhou que este serviço vai fazer parte de uma estratégia do Executivo para prevenir litígios e servirá de estratégia de comunicação com os contribuintes.
“Esta recomendação que adotamos representa mais do que uma mera alteração à orgânica da AT”, afirmou o ministro. “Tem toda uma filosofia que queremos afirmar e sublinhar, privilegiando a relação com o contribuinte. Pretendemos disponibilizar um serviço aos contribuintes que integre o apoio ao contributo voluntário e ao acionamento dos meios de defesa”.
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