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BdP não tem previsto qualquer relatório de monitorização da garantia pública ao crédito à habitação

Os bancos têm a possibilidade de ver esse valor reforçado, só que, de acordo com o Jornal de Negócios de hoje,  o reforço da dotação inicial tem de ser tomada em função da monitorização da iniciativa, que o Estado faz depender da publicação de um relatório do Banco de Portugal em abril que não existe — nem se prevê que exista. 
Mário Centeno
Manuel de Almeida/Lusa
21 Abril 2025, 13h33

São 18 as instituições financeiras que aderiram ao programa que vai possibilitar os jovens até aos 35 anos comprarem a sua primeira habitação com financiamento a 100%.  O montante máximo da garantia pública a conceder pelo Estado foi fixado em 1,2 mil milhões de euros e foi distribuído tendo em conta as quotas de mercado de cada instituição de crédito na concessão de crédito à habitação, disponibilizadas pelo Banco de Portugal.

No entanto, segundo disse o Governo, os bancos têm a possibilidade de ver esse valor reforçado, só que, de acordo com o Jornal de Negócios de hoje,  o reforço da dotação inicial tem de ser tomada em função da monitorização da iniciativa, que o Estado faz depender da publicação de um relatório do Banco de Portugal em abril que não existe — nem se prevê que exista.  O Negócios noticia que o documento não existe, nem está prevista a sua publicação.

O Negócios cita uma resposta do Ministério das Infraestruturas e Habitação ao CDS a dizer que “a monitorização será realizada no âmbito do Ministério das Finanças, em articulação com o Banco de Portugal, responsável pela avaliação trimestral do mercado de crédito”.

A garantia pública de apoio no crédito à habitação, em vigor desde o início do ano, permite aos jovens até aos 35 anos serem financiados pela banca a 100% da casa.

Com a Garantia Pública, o Estado pode conceder uma garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente, para jovens até aos 35 anos.  A garantia pode chegar até 15% do capital em dívida inicialmente contratado, com vista à obtenção de um financiamento a 100% do valor da transação. A medida tem tido procura.
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