Um teste à credibilidade das novas regras orçamentais, alerta líder da UTAO
Os desafios geopolíticos e pressão para aumentar a despesa militar vão ser um teste à credibilidade do novo quadro de disciplina orçamental, defende coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO) num artigo publicado recentemente na newsletter da CGD sobre as implicações das novas regras europeias de disciplina orçamental nas políticas orçamentais nacionais.
Para Rui Baleiras este quadro “está montado para tornar menos consequentes as mudanças discricionárias de postura orçamental relativamente à sustentabilidade das finanças públicas”. Mas alerta: “o futuro é desconhecido e pode pregar partidas”. Dá aqui um exemplo em jeito de questão, se o desempenho económico melhorar e daqui a dois ou três anos os valores nominais do produto potencial excederem os valores projetados em 2024, “não haverá a tentação” de alguns Estados-membros furarem os tetos de despesa líquida com que se comprometeram nos POENMP (Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo) vigentes?
Questiona ainda se sob o pretexto de que é imperioso subir a despesa permanente em defesa sem sacrificar nenhuma outra área da governação, quererão todos os Executivos em funções respeitar os tetos de despesa líquida com que se comprometeram?
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