Tanure com limite de votos a 10% na Assembleia-Geral da Pharol

Hoje realiza-se, dia 29 de março, às 11 horas da manhã, a Assembleia Geral da Pharol. A novidade é que, na sequência da investigação da CMVM, os acionistas High Bridge Unipessoal, detentora de 89.551.746 ações, correspondentes a 9,99%; High Seas Investments com 2,41%; e a Blackhill Holding (de Nelson Tanure) com 7,06% vão contar como um único acionista para efeitos de imputação de votos, na Assembleia de uma empresa que tem os votos blindados a 10%.

O presidente da mesa da Assembleia Geral, Diogo Lacerda Machado, vai assim ser chamado a considerar as ações das três sociedades como imputadas a Nelson Tanure, o empresário brasileiro que é oficialmente dono da Blackhill Holding. Ao todo somam mais de 19%.

O Código de Valores Mobiliários, no âmbito do Artigo 20.º (imputação de direitos de voto), refere que “no cômputo das participações qualificadas consideram-se, além dos inerentes às ações de que o participante tenha a titularidade ou o usufruto, os direitos de voto que são detidos por terceiros em nome próprio, mas por conta do participante; detidos por sociedade que com o participante se encontre em relação de domínio ou de grupo; detidos por titulares do direito de voto com os quais o participante tenha celebrado acordo para o seu exercício, salvo se, pelo mesmo acordo, estiver vinculado a seguir instruções de terceiro”.

A CMVM concluiu a investigação que estava a levar a cabo, e notificou as três empresas com a imputação de votos e o presidente da mesa da AG. As empresas têm 30 dias para se pronunciar no período de audiência de interessados.

A High Bridge acabou por retirar os pontos que tinha introduzido na agenda da Assembleia Geral. Um dos pontos era a redução do número atual de membros do conselho de administração da Pharol de 11 para nove “com a consequente de destituição de dois dos administradores nomeados, os senhores Bryan Schapira (do fundo Adar) e Aristóteles Luís Vasconcelos Drummond, com efeitos imediatos”. A High Bridge justificou que “não se afigura existir qualquer vantagem na manutenção de um conselho de administração com um número tão elevado de membros”.

A High Bridge propôs ainda a destituição dos membros do conselho de administração Maria do Rosário Pinto Correia, Maria Leonor Modesto, Pedro Morais Leitão e Jorge Cardoso (Novo Banco), propondo em substituição quatro novos nomes para o período remanescente do mandato em curso 2018-2020.

Os nomes propostos para administradores eram Denise dos Passos Ramos, Ronaldo Carvalho da Silva, Carlos Eduardo Bulhões Pedreira e João Manuel Pisco de Castro (Visabeira). Este último recusou logo integrar a lista de administradores da Pharol.

A High Bridge na proposta dizia que era preciso “romper de uma vez com o passado recente” e invoca a importância do “cumprimento da nova estratégia da Pharol”.

Mas, na sequência da investigação da CMVM a mesma sociedade retirou os pontos que tinha anexado.

A Pharol tem como acionistas a Oi/​Telemar  com 10%; a High Bridge com 9,99%; Novo Banco com 9,56%; a ​​Blackhill Holding (de Nelson Tanure) com ​6,31%; o fundo Adar Macro Fund com 4,8% e a High Seas Investments com 2,41%. Recorde-se que a Pharol tem os votos blindados a 10%.

(atualizada)