ALGARVE 2030: Programa regional impõe medidas para aceleração de execução de fundos europeus

No final de abril, o Programa Regional ALGARVE 2030 registou uma taxa de compromisso de 16,37%, correspondente a 128 milhões de euros de Fundo Aprovado, e uma taxa de execução de 1,67%, equivalente a 13 milhões de euros de Fundo Validado.

Com o objetivo de acelerar a execução do programa e assegurar o cumprimento da regra N+3, que terá o seu primeiro ano de aferição em 2025, a Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030, em conformidade com as diretrizes da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, implementou uma série de medidas.

Entre as principais ações está a antecipação do financiamento até 100% das despesas submetidas até 31 de outubro de 2025, permitindo um financiamento comunitário mais célere. Também será aumentada a taxa de cofinanciamento entre 5 e 10 pontos percentuais nas operações que fazem parte da Iniciativa Territorial Integrada, desde que apresentem despesa até a mesma data e com uma execução contratualizada entre 25% e 30%.

Adicionalmente, serão abertos avisos para a seleção de candidaturas que serão aprovadas conforme a disponibilidade orçamental. A análise de toda a despesa elegível apresentada nos pedidos de pagamento será feita de forma a aumentar a base de incidência da taxa de contribuição dos Fundos em sede de certificação, permitindo que valores não comparticipados sejam aprovados condicionalmente.

O Programa Regional ALGARVE 2030 reforça ainda os esforços operacionais junto de promotores públicos, como Municípios e entidades do sistema científico e tecnológico, para garantir a plena absorção dos fundos europeus geridos regionalmente, incentivando a submissão de candidaturas ainda em maio.

No âmbito do Portugal 2030, a região do Algarve precisa de executar um mínimo de 106 milhões de euros até 30 de novembro para cumprir a regra N+3 e maximizar a utilização dos fundos europeus alocados para 2025.