O País viveu um inusitado apagão, cujas causas ainda estão a ser apuradas. Porém, há algo que decorre do apagão e que é uma certeza: o “Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal” (SIRESP), mais uma vez, não funcionou.

É factual de que as repetidas falhas do SIRESP não são meros incidentes técnicos, representam um sério entrave à segurança nacional e um custo económico crescente que Portugal não pode ignorar. A incapacidade de garantir um sistema de comunicações de emergência robusto e fiável mina a confiança dos cidadãos, fragiliza a resposta a crises e projeta uma imagem de ineficiência que afeta a nossa competitividade.

O histórico de falhas do SIRESP nos últimos anos é alarmante e demonstra uma persistente incapacidade de garantir a operacionalidade deste sistema vital. Desde interrupções pontuais em momentos críticos até falhas generalizadas que comprometeram a coordenação de operações de combate a incêndios, a lista de incidentes é extensa e preocupante. Recordam-se os momentos de angústia vividos durante vagas de incêndios em anos anteriores, onde a comunicação entre bombeiros e centros de comando foi dificultada ou mesmo impossível devido a problemas técnicos no SIRESP. Estas falhas não são eventos isolados; configuram um padrão de fragilidade que mina a eficácia das forças de segurança e proteção civil.

A cada falha, surgem as mesmas promessas de investigação e de implementação de medidas corretivas, mas a realidade é que os problemas persistem. Esta recorrência levanta sérias dúvidas sobre a eficácia das medidas tomadas e sobre a profundidade da análise das causas subjacentes. Serão os problemas de manutenção negligenciados? Haverá uma subestimação da complexidade e das exigências de um sistema desta natureza? Ou estaremos perante uma falta de investimento consistente em tecnologia e infraestruturas que garantam a resiliência do SIRESP face a picos de utilização ou condições adversas?

Do ponto de vista económico, o impacto destas falhas repetidas é cada vez mais significativo. Em situações de emergência, a inoperacionalidade do SIRESP traduz-se em atrasos na resposta, em dificuldades na alocação de recursos e, consequentemente, num aumento dos danos materiais e dos custos associados. Pense-se nos custos diretos de reconstrução após incêndios que poderiam ter sido controlados mais rapidamente com uma comunicação eficaz, ou nos custos indiretos resultantes da interrupção de atividades económicas em áreas afetadas. Mais, as vidas humanas que se podem salvar ou que se podem perder em função do SIRESP funcionar ou não funcionar.

A falta de um sistema de comunicações de emergência fiável também afeta a imagem de Portugal como um país seguro e preparado para lidar com crises. Esta perceção negativa pode ter consequências no setor do turismo, um pilar da nossa economia, e pode dissuadir investimento estrangeiro, que procura estabilidade e segurança jurídica e operacional. Empresas que consideram Portugal como destino para os seus investimentos avaliam a qualidade das infraestruturas e a capacidade de resposta do país a situações de emergência. Um SIRESP que falha repetidamente envia um sinal de alerta preocupante.

Acresce a isto o custo da própria manutenção e gestão de um sistema que, aparentemente, não cumpre os seus objetivos. Os contribuintes portugueses financiam um sistema que, em momentos cruciais, falha, levantando questões sobre a relação custo-benefício e a responsabilidade das entidades gestoras. A alegada opacidade em torno dos contratos, dos custos operacionais e dos planos de melhoria do SIRESP só agrava a desconfiança pública e a perceção de má gestão de recursos públicos.

Ouvi o Ministro Miguel Pinto Luz insurgir-se – e bem! – contra mais um colapso do SIRESP na situação de emergência do apagão. É fundamental que o próximo Governo solicite uma auditoria exaustiva e independente ao SIRESP, que identifique as causas profundas destas falhas recorrentes e que apresente um plano de ação transparente e com metas claras para a resolução dos problemas. Este plano deve incluir investimentos adequados em tecnologia de ponta, formação contínua dos operadores e uma estrutura de gestão eficiente e responsabilizável.

A segurança dos cidadãos e a saúde da economia nacional dependem da capacidade de Portugal em garantir um SIRESP robusto e fiável.