Regulador dos seguros: Margarida Corrêa de Aguiar e Caldeira Cabral vão ser ouvidos hoje no Parlamento

A presidente designada pelo Governo para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é ouvida hoje no parlamento, em Lisboa, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso e atualmente consultora do Banco de Portugal, é a pessoa escolhida pelo Governo para presidente do regulador dos seguros, para substituir José Almaça, cujo mandato já terminou em 2017.

Também hoje é ouvido pelos deputados o ex-ministro da Economia do atual Governo (PS), Manuel Caldeira Cabral, que é proposto para vogal do Conselho de Administração deste regulador.

A audição de Margarida Corrêa de Aguiar está marcada para as 13:30 e a de Caldeira Cabral para as 14:15 (hora de Lisboa).

Atualmente, Margarida Corrêa de Aguiar é ainda presidente da Cidadania Social – Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais, que tem como vice-presidente Fernando Ribeiro Mendes, antigo administrador do Montepio que nas últimas eleições concorreu numa lista de oposição ao presidente do Montepio, Tomás Correia.

Já Caldeira Cabral é atualmente deputado na bancada do PS.

Os nomeados para a administração do regulador dos seguros já passaram pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

A audição no parlamento é obrigatória antes da nomeação final pelo Governo.

A ASF está neste momento a avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista do Montepio, Tomás Correia, depois da determinação do Governo, que clarificou o Código das Mutualistas.

O tema da idoneidade de Tomás Correia está em cima da mesa desde 21 de fevereiro, data em que foi conhecida a multa de 1,25 milhões euros do Banco de Portugal por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.