Serviço universal de telefone chega ao fim, mas Governo renova cabines telefónicas com Meo

O Governo decretou o fim do serviço universal de telefone fixo e prolonga o atual contrato com a Meo para as cabines telefónicas, de acordo com o site Eco que cita um decreto do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, esta terça-feira.

O serviço universal de telefone fixo é prestado pela Nos e termina a 1 de junho, sendo que o Governo decidiu que não vai abrir concurso público para designação de um novo prestador para o serviço de telefone fixo e, em simultâneo, vai prorrogar, em regime transitório, o contrato de prestação do serviço das cabines telefónicas com a Meo, uma vez que o anterior contrato terminou esta terça-feira e ainda não foi feito concurso público.

O decreto em causa data de 7 de abril, que adianta o pedido do Governo à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para a abertura de um novo concurso público com novas condições para o serviço das cabines telefónicas e a possibilidade.

Segundo o regulador, há apenas dois clientes em todo o país que representam um custo de 1,9 milhões de euros por ano ao Fundo de Compensação do Serviço Universal, que é pago pelas empresas do setor em função da sua quota de mercado.

Na segunda-feira, a Altice emitiu uma nota em que repudiou a “decisão da Anacom de acabar com o serviço universal de postos públicos de forma encapotada”.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca considera que o regulador defende propostas que “pretendem apenas remendar uma decisão errada”, anteriormente, tomada pela Anacom, nomeadamente a de acabar “com este” serviço universal de postos públicos. “Se nada vier a ser feito em sentido contrário”, a empresa de telecomunicações ameaça “desativar os postos públicos”.

A reação da Altice surgiu depois da Anacom ter recomendado ao Governo o lançamento de um concurso público para designar um prestador a nível nacional para o serviço de telefone fixo e outro para o serviço de postos públicos, reduzindo assim prazos e valores dos contratos.

O preço base do concurso para a prestação do serviço de telefone fixo deve ser de 50 mil euros para o primeiro ano de vigência do contrato, um valor que compara com o custo atual de 1,9 milhões de euros por ano.