Regulador europeu aperta ‘cerco’ à Visa e Mastercard
O regulador da União Europeia (UE) está a apertar o ‘cerco’ à Visa e Mastercard, avançou esta semana a agência noticiosa “Reuters“.
Num novo questionário enviado a retalhistas e empresas de pagamentos, o regulador da UE questionava se um sumário das taxas da Visa e da Mastercard e mais transparência sobre as cobranças efetuadas pelas duas empresas seriam uma solução adequada, de acordo com documentos consultados pela Reuters, que refere que isso deve assinalar um maior cerco por parte do regulador europeu no escrutínio que está fazer à Visa e à Mastercard.
De acordo com os documentos consultados pela agência noticiosa, esses questionários teriam 11 páginas e era perguntado se as alterações aos contratos, incluindo termos e condições, serviços e taxas, deveriam ser baseadas em critérios objetivos, transparentes, gerais e não discriminatórios. No inquérito o regulador também questionava se “a exigência de que as marcas de cartões faturassem as multas separadamente iria ajudar os retalhistas e as empresas de pagamento a identificar o motivo das cobranças, e a contestá-las quando apropriado, bem como o processo para contestá-las. O prazo para respostas vai até 18 de junho”, refere a agência.
Estes novos questionários têm como foco uma estrutura de taxas que seja “mais simples e transparente” e também na forma como a Visa e a Mastercard devem lidar com as coimas que são aplicadas quer a retalhistas como às empresas de pagamento, acrescenta a agência noticiosa.
Em resposta à “Reuters”, a Mastercard sublinhou que “oferece aos consumidores e às empresas opções e formas de pagar e receber pagamentos sem complicações e preocupações, seguras, e mais convenientes” para esses mesmos consumidores e empresas, enquanto que a Visa acabou por não responder.
Empresas queixam-se das taxas
Numa carta datada de 13 de maio, consultada pela agência noticiosa “Reuters”, e enviada à Comissão Europeia pela EuroCommerce, Ecommerce Europe, Independent Retail Europe, European Association of Corporate Treasurers e European Digital Payments Industry Alliance, que representam empresas como o Aldi, Amazon, Carrefour, eBay, H&M e Ikea, é referido que a International Card Schemes (ICS), termo que se refere às redes de pagamentos como a Visa e a Mastercard, tem sido “capaz de aumentar as suas taxas sem qualquer desafio competitivo ou escrutínio regulatório”. As mesmas entidades consideram que foi criado um sistema de taxas e regras “tão complexo e opaco” que os comerciantes são “incapazes de entender, muito menos contestar, o que estão a pagar e o porquê de o estarem a fazer”.
Nessa mesma carta, foi feito um apelo no sentido da Comissão Europeia aplicar as regras de concorrência e são defendidas medidas de controlo de preços nas taxas, obrigações de transparência e não discriminação aos ICS, bem como a introdução de uma ferramenta que permita aos reguladores escrutinar as ações tomadas pelos ICS.
O grupo de retalhistas alega que as taxas da ICS aumentaram em 33,9% entre 2018 e 2022, a uma média de 7,6% por ano, valor ao qual se acrescenta também a inflação.
Comissão já tinha entregado questionário a empresas
A 23 de maio, a “Reuters” teve acesso a um documento em que os reguladores da Comissão Europeia anunciavam o alargamento do âmbito da investigação às taxas cobradas pela Visa e Mastercard, procurando feedback junto de empresas de pagamento e fornecedores de terminais de pagamento, deixando também claro que existe a possibilidade de as duas empresas enfrentarem multas devido a práticas contra a concorrência.
O regulador europeu tem entregue questionários junto de retalhistas e comerciantes na sequência do escrutínio iniciado em setembro devido às queixas sobre as taxas da Visa e Mastercard.
O questionário tem por propósito aferir o número de taxas ou serviços cobrados pelas duas empresas entre 2017 e 2024, o número de novas taxas e serviços introduzidos e o número de mudanças. O questionário pretende também saber que esquemas ou serviços de processamento são obrigatórios, como as duas empresas informam as empresas de pagamento acerca de novas taxas ou alterações às taxas existentes, e se a informação prestada é “suficientemente clara” e se dá conta antecipadamente acerca de alterações nas taxas e serviços.
