A discussão sobre os incentivos à entrada no mercado de trabalho já foi abordada nesta coluna. Na altura, recorri ao último relatório da OCDE (Taxing Wadges) para demonstrar que o problema dos rendimentos no nosso mercado de trabalho está associado ao valor dos salários praticados e não ao peso dos impostos ou das contribuições sociais no salário bruto.

Recordo que Portugal tem menor peso de impostos e contribuições sociais no salário bruto que a média da União Europeia, ao passo que compara mal – está abaixo da média da UE – no valor dos salários. Isto para concluir que a discussão em torno da baixa de impostos para aumento de rendimentos do trabalho sempre me pareceu uma abordagem simplista, que não olha para um correto diagnóstico do problema.

Da minha parte, continuo convencido que Portugal precisa de fazer uma transformação estrutural da sua economia, aproveitando o salto nas qualificações que demos nos últimos 30 anos, e introduzindo diferenciação nos nossos produtos, para ganhar quota de mercado nas exportações. Emprego mais qualificado é sinónimo de emprego mais bem remunerado. A abordagem que temos preferido em Portugal, tem sido focar a discussão nos impostos e nas contribuições sociais. Já procurei demonstrar que esse não deveria ser o foco.

Mas vamos ao caso específico da geração mais qualificada, que ao longo de décadas têm sido sempre os nossos jovens. Depois do Governo PS ter introduzido o IRS Jovem e o prémio salarial (equivalente ao valor das propinas), o Governo da AD apostou todas as fichas em mudar o IRS Jovem (ampliando-o), e deixando cair o prémio salarial (que deixou de ser acumulável com o IRS Jovem). Sempre fui crítico do modelo que a AD quis introduzir, e garanto que não foi pelo facto de ter sido eu a ter a responsabilidade de introduzir o IRS Jovem, no modelo que vigorou até 2025.

A minha crítica principal sempre se centrou na desigualdade relativa que o atual modelo provoca, pouco aproveitando à esmagadora maioria dos jovens, dirigindo-se a uma larguíssima minoria, com perda substancial de receita para o Estado e consequente diminuição da margem orçamental de resposta do Estado (designadamente para outras baixas de impostos com maior capacidade redistributiva ou de incentivo à inovação e produtividade).

Se olharmos para o relatório anual da Comissão Europeia (2025, junho), que avalia os vários sistemas fiscais dos Estados Membros, verificamos que o resultado da micro simulação realizada: o efeito distributivo beneficiou em média três vezes mais o grupo de 20% dos jovens com maiores rendimentos do que os 50% dos jovens com menores rendimentos. Se quisermos fazer um zoom para apanhar a comparação entre jovens com rendimentos médios (não a média) e jovens com rendimentos mais altos, o resultado não é muito diferente: os jovens do nono decil beneficiaram praticamente o dobro do que os jovens dos sexto, sétimos e oitavo decil.

Ou seja, temos a evidência da desigualdade deste modelo de IRS Jovem.  E estamos confortáveis com isso?