1. Tornar solução-regra a entrega da habitação permanente para saldar o crédito hipotecário é uma via rejeitada pelos bancos. O PS mantém uma posição já assumida ao afastar esta solução na nova proposta que fez para a Lei de Bases da Habitação.
Os bancos até aceitam situações de casos extremos, mas como exceção e não regra. Ora, o tema quando entra no foro jurídico torna-se mais complicado, mas na ótica social de quem contrai um crédito hipotecário para compra de habitação permanente para a família assume contornos estranhos. Isto porque a compra de habitação é um dos atos mais importantes da vida e dificilmente alguém compra uma casa para depois despejar a família e entregar a casa ao banco por esta ter desvalorizado ou querer mudar de local.
O tema está do lado das instituições financeiras que aceitam mutuários sem estudarem a globalidade das condições e sem se precaverem o suficiente para os percalços da vida, como seja a doença, o desemprego ou o divórcio. Associados a estes créditos já existem seguros, mas possivelmente não serão suficientes para garantir as obrigações do mutuário.
A sensação com que se fica – e perdoem os mais suscetíveis – é de que se uma casa não chega para pagar a dívida da própria casa então o crédito foi concedido sem critério, o mutuário não tinha consciência ou capacidade para fazer o contrato, e a instituição financeira preferiu deixar andar, fazer mais um negócio e esperar que nos próximos 30 ou 40 anos não exista nenhum episódio que potencie a sinistralidade.
O tema de quem é o responsável final gerou muitas discussões e até agora a opção lógica tem sido o corporativismo, com a banca a dizer que não pode assumir património imobiliário e não é mediador deste mercado. Entretanto, os partidos políticos poderão até ao próximo dia 24 apresentar propostas de alteração à Lei de Bases da Habitação e, claro, ninguém espera que a dação em pagamento seja a regra, mas deveria haver situações factuais em que o mutuário pudesse entregar a casa e seguir com a sua vida.
Não será o caso da proposta do PS e o mutuário terá de ter conhecimentos de crédito, finanças pessoais, macroeconomia, política económica e política internacional para antecipar e tomar a decisão certa ou errada quando contrai uma dívida para comprar casa própria a 40 anos. Para estes cidadãos o sistema é uma fraude.
Um outro tema do setor mas ligado ao Alojamento Local, tem vindo a criar confusão no mercado. Aquilo que se sabe é que o fisco tem apertado a malha e dificilmente haverá incumpridores das obrigações fiscais. Aliás, as plataformas, ao cobrarem a taxa turística e só aceitarem AL devidamente registado, revelam que o sistema é controlado. Não vale a pena criar a ideia de que há fugas porque a existirem nem serão dos portugueses, mas talvez dos não residentes que passaram a fazer negócio de AL cá usando plataformas particulares nos respetivos países.
2. Uma nota de lamento para a tragédia que atingiu Paris e Notre-Dame. A alma europeia precisa de ser recuperada quanto antes.
