Governo garante que não perdeu nem devolveu a Bruxelas apoios para integrar refugiados

O Governo garantiu esta quarta-feira que não houve perdas de financiamento a Portugal destinado a apoiar migrantes e refugiados. Em comunicado conjunto, os ministérios da Administração Interna e da Presidência e da Modernização Administrativa asseguram que o dinheiro continua sob gestão do Estado Português e que não houve “qualquer restituição” do montante à União Europeia.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Programa Nacional de Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), divulgada ontem, revelou que houve um “baixo nível de execução financeira” destes apoios de Bruxelas, durante o período compreendido entre 2014 e 2018. De acordo com o raio-X à contabilidade deste programa nacional, o país dispunha de 45 milhões de euros para integração de migrantes, mas só utilizou 11,6 milhões de euros, sendo que a taxa de execução do FAMI era de apenas 25% em julho de 2018.

O documento do TdC refere que, perante este “nível reduzido”, o risco de perda de verbas da Comissão Europeia mantém-se. Contudo, o Governo refere que a taxa de aprovação até ao momento é de 83% dos fundos atribuídos a Portugal, tendo sido já pagos 41% da dotação global. Segundo a mesma nota. Portugal foi o 6º Estado-membro da União Europeia que mais refugiados, o que a Comissão Europeia reconhece e considera “exemplar”.

Os gabinetes de Eduardo Cabrita e de Mariana Vieira da Silva afirmam que só em abril do ano passado a Comissão Europeia informou que era impossível o Alto Comissariado para as Migrações ser beneficiário do FAMI [integração e migração legal]. “Entretanto, a totalidade das verbas destinadas a esse fim já foram reprogramadas e foram publicados dois avisos. Está ainda prevista a publicação de avisos no montante de cerca de 5 milhões de euros, até final de 2019”, defendem os porta-vozes do Governo.

Os dois ministérios dão ainda conta desde o final de 2015 até fevereiro de 2019, 92% das pessoas refugiadas que chegaram ao abrigo destes programas de apoio acederam à aprendizagem da língua portuguesa; 43% foram integradas no mercado de trabalho ou em formações e todas tiveram acesso aos serviços de saúde. “Além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, chegaram a Portugal 106 pessoas (86 em 2018 e 20 já em 2019), na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo – Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III e outras pequenas embarcações”, salientam.