Operação Influencer: Relação rejeita recurso de Vítor Escária para recuperar 75.800 euros

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso da defesa do antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária, para recuperar 75.800 euros que lhe foram apreendidos, em 2023, na Operação Influencer.

A devolução tinha já sido recusada em março deste ano pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, noticiado hoje pelo jornal Público e ao qual a Lusa teve também acesso, a decisão de rejeitar o recurso daquele despacho foi tomada pelos juízes desembargadores a 27 de junho de 2025 e em causa estão suspeitas da prática de um crime de recebimento indevido de vantagem.

No recurso, a defesa de Vítor Escária alegou que ter dinheiro não é ilegal, mas o argumento foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

“A posse de dinheiro em si não é suscetível de indiciar a prática de um crime, mas a posse de uma quantia superior a €70.000,00, guardado num gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro em dossiê ou caixas de garrafas é suscetível de levantar suspeita da prática do crime, sobretudo se o buscado não conseguir explicar a sua proveniência”, lê-se no acórdão.

Neste contexto, acrescentam os desembargadores, o montante apreendido tem uma “dupla natureza: meio de prova e vantagem patrimonial suscetível de declaração de perda”.

Segundo o acórdão, aquando das buscas, em 07 de novembro de 2023, o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro disse que 7.620 euros foram o pagamento pelo desempenho no passado de “atividades letivas” em Angola e que desconhecia que outros 68.260 euros se encontrassem no seu gabinete.

Contactado hoje pela Lusa, o advogado de Vítor Escária, Tiago Rodrigues Bastos, não quis comentar a decisão.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer Vítor Escária e mais quatro pessoas.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines (distrito de Setúbal), na exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambas no distrito de Vila Real), e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

Os arguidos têm negado a prática de qualquer crime.

O caso culminou na queda do Governo de António Costa (PS) e na realização em 10 de março de 2024 de eleições legislativas antecipadas.

O atual presidente do Conselho Europeu foi considerado suspeito sem ser constituído arguido, tendo afirmado, aquando da operação, estar de “consciência tranquila” quanto aos seus atos.

Em 07 de novembro, foi ainda encontrada no gabinete de Vítor Escária uma ‘pen-drive’ com uma lista de agentes dos serviços de informação, o que originou a abertura de um inquérito por violação do segredo de Estado.

Em 15 de setembro, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou que esta última investigação foi arquivada, não tendo sido possível apurar se o conteúdo do dispositivo era do conhecimento de quem a tinha na sua posse.