Governo lança concursos para empresas com verbas não executadas pelo PRR

O Governo vai lançar na próxima semana os três primeiros concursos inseridos no instrumento financeiro para a inovação e competitividade criado pelo Executivo em junho com verbas não executadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que vai colocar numa fase inicial 300 milhões de euros. A informação foi avançada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na conferência ‘9 Chaves para o Futuro da Europa’ que assinalou o 9º aniversário do Jornal Económico (JE). Maior fatia das linhas de apoio destina-se ao apoio para Reindustrializar (150 milhões), seguindo-se a Economia de defesa e segurança (50 milhões) e a Inteligência Artificial nas PME (100 milhões).

Manuel Castro Almeida salientou que só serão elegíveis para estas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência projetos inovadores que se insiram em três das quatro linhas do novo instrumento financeiro direcionado para a inovação e competividade das empresas que vai receber verbas dos projetos sacrificados do PRR, por não estarem prontos em 2026, e que foi lançado em junho com uma dotação inicial de 315 milhões, prevendo-se que este montante aumente até ao fim do ano com as verbas que sobram de outros programas do PRR. Objetivo: garantir a total execução do PRR na componente subvenções.

O “instrumento financeiro para a inovação e competividade” prevê linhas de apoio para reindustrializar; economia de defesa e segurança; ecossistema deep tech e inteligência artificial nas PME. Combina apoios a fundo perdido e garantias públicas e é gerido pelo Banco de Fomento.

“Através destas quatro áreas, o apoio financeiro do PRR será canalizado para a reindustrialização do tecido empresarial num ambiente mais favorável à inovação”, referiu, o ministro, acrescentando que será dada prioridade ao desenvolvimento e adoção industrial de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e o reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança.

Nesse sentido, a linha de apoio para a reindustrialização terá 150 milhões euros disponíveis, a linha de inteligência artificial das PME terá 100 milhões de euros e a linha de economia de defesa e segurança contará com 50 milhões de euros, com estas duas últimas linhas de apoio a integrarem-se nas recomendações do plano de Draghi e do quadro estratégico designado por bússola para a competitividade.

“Quanto mais as empresas crescerem, melhor para nós. O lucro não é um problema. O lucro de hoje será o capital próprio do investimento de amanhã. Só a criação de mais riqueza permitirá reduzir desigualdades, reforçar a coesão social e territorial e garantir a sustentabilidade do modelo económico e social da democracia portuguesa”, afirmou Castro Almeida.

O ministro da Economia defendeu que este instrumento revela uma aposta do Executivo numa economia mais competitiva, de valor acrescentado e diferenciador, orientada para resultados, onde o mérito é valorizado como investimento estimulado e a burocracia é combatida com determinação.

“É este o contributo do Governo para que as empresas possam dar corpo ao aumento das exportações e ao crescimento económico nacional para que todos estamos a trabalhar”, referiu.