Governo moçambicano prevê aumentar divisas no mercado em 500 milhões de dólares

O Governo moçambicano reconhece “constrangimentos na importação de bens essenciais” pela “escassez de divisas”, mas garante que essa fluidez vai aumentar em 500 milhões de dólares (425,3 milhões de euros), segundo um documento consultado hoje pela Lusa.

O objetivo é “aumentar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%” e “aumentar a fluidez de divisas dos exportadores para importadores em cerca de 500 milhões de dólares adicionais por ano”, lê-se o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), sobre a decisão adotada em abril pelo banco central.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, maior associação empresarial do país, alertou em 18 de fevereiro que a falta de divisas no mercado nos bancos estava a afetar as operações, sobretudo nos setores de saúde, aviação, combustíveis e importação de produtos alimentares.

O Governo moçambicano pretende mobilizar 2.750 milhões de dólares (2.339 milhões de euros) a curto e médio prazo para estimular a economia, nomeadamente face aos efeitos das alterações climáticas e da instabilidade política, prevê o Prece, aprovado em 16 de setembro em Conselho de Ministros.

No documento, o Governo explica, para “avaliar o desempenho” desta medida, que de 2021 a 2023 as vendas de divisas dos bancos comerciais ao público “superavam as suas compras”. Em média, diariamente, os bancos vendiam 31,2 milhões de dólares (26,5 milhões de euros) e compravam dos clientes 28,9 milhões de dólares (24,6 milhões de euros), “o que significa que havia uma venda líquida ou injeção de 2,3 milhões de dólares [dois milhões de euros] diariamente”.

Contudo, descreve, “a situação mudou de 2024 a 2025”, com as vendas de divisas pelos bancos a caírem cerca de 18%, enquanto as compras aumentaram 6%, absorvendo assim, em termos líquidos, do mercado, 4,8 milhões de dólares (4,1 milhões de euros) diários, “causando os desequilíbrios no mercado”.

“Com o aumento do limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50% [decidida pelo Banco de Moçambique], nota-se um aumento do nível de vendas dos bancos comerciais ao público em 30%, tendo passado da média diária de 21,1 milhões de dólares [17,9 milhões de euros] até 30 de abril, para 27,3 milhões de dólares [23,2 milhões de euros] a 31 de julho”, aponta.

No Prece, o Governo assume o objetivo de “instar” os Grandes Projetos, essencialmente no setor das minas e gás, “a repatriar receitas de exportação”: “A taxa de cobertura de exportações está estimada em 87%. Com este nível de cobertura, Moçambique não deveria experimentar as prolongadas dificuldades de acesso a moeda estrangeira para cobrir importações essenciais”.

Acrescenta que atualmente, segundo os dados do Banco de Moçambique, “66% das exportações de Moçambique estão sob alçada do Ministério dos Recursos Minerais e Energia”, seguindo-se a indústria transformadora, pelo Ministério da Economia, com 17%, e depois o Ministério de Agricultura, Ambiente e Pescas, com os produtos agrícolas, que controla 7%, além dos restantes 10% distribuídos em diversas áreas.

“Estes três ministérios têm o papel de reunir com os seus exportadores setoriais para analisar, caso a caso e perceber como tem sido tratada a receita de exportação. Para os casos de prevaricação, deverão ser instados a repatriar a receita para o mercado moçambicano. Esta medida, em pouco tempo, poderia contribuir para o restabelecimento normal da fluidez de divisas”, aponta o Governo.

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) moçambicanas renovaram máximos de mais de quatro anos, ao crescerem em junho para 3.920 milhões de dólares (3.334 milhões de euros), indicam dados do banco central do país.

Estas reservas – divisas, em moeda estrangeira, necessárias para garantir as importações – tinham registado em fevereiro o valor mais baixo em cerca de um ano, recuando para 3.593 milhões de dólares (3.056 milhões de euros), antes de quatro subidas mensais consecutivas.