Em tempos de crise habitacional e tensão social crescente nas cidades portuguesas, o ministro Miguel Pinto Luz assume um papel de liderança notável ao apresentar um pacote de medidas ambicioso, que conjuga estímulos fiscais, incentivos à oferta e uma visão coerente de política pública para a habitação. É justo reconhecer, com espírito crítico, mas equilibrado, que o seu contributo pode marcar uma viragem importante no mercado imobiliário nacional.
As intervenções recentemente anunciadas – desde a redução do IVA na construção até políticas de “renda moderada” – demonstram que o ministério sob a sua tutela procura agir com ousadia e pragmatismo.
A descida do IVA para 6 % na construção ou reabilitação de habitação destinada à venda (até montantes definidos) e ao arrendamento (com rendas até 2.300 euros) constitui um estímulo muito aguardado pela fileira da construção e pelo setor imobiliário. Tal medida, longe de ser mera retórica, responde a uma das maiores limitações estruturais do mercado: os elevados custos fiscais que encarecem as novas unidades habitacionais e dificultam intervenções em arrendamento.
Para Pinto Luz, estas alterações fiscais são instrumentos para reativar oferta e tornar mais fluido o mercado de arrendamento de longo prazo. Ao oferecer aos senhorios que pratiquem rendas moderadas uma taxa de IRS reduzida (de 25 % para 10 %), desde que os contratos tenham duração mínima de três anos, o governo procura atrair mais imóveis ao mercado de arrendamento. É uma proposta que alia lógica fiscal e social. Ao incentivar a reintrodução de habitações vazias no circuito habitacional, promove-se não só o rendimento passivo dos proprietários, mas também o acesso à casa para quem precisa.
Outra dimensão importante do esforço do ministro é a introdução do conceito de “renda moderada”, com limites entre 400 e 2.300 euros, aplicáveis em todo o território nacional, sem restrições municipais. Não se trata de subvenção pura – mas de condições fiscais que dão relevo à noção de que arrendar não pode tornar-se um luxo isolado. Pinto Luz tem insistido que esse teto não promoverá especulação imobiliária, contrariando receios que têm sido levantados por críticos mais céticos. Ainda que existam alertas sobre os riscos de efeitos secundários, é louvável que o ministro tenha insistido no carácter preventivo da medida.
Adicionalmente, a proposta de agravamento do IMT para compradores não residentes – com exceção dos emigrantes – revela sensibilidade às questões de equidade e justiça social. Ao afirmar que Portugal “não vai deixar de atrair investimento estrangeiro”, mas que deve redistribuir melhor a riqueza, Pinto Luz demonstra consciência das implicações macroeconómicas e simbólicas dessa medida de tributação. Essa cuidadosa linha entre controle e estímulo traduz maturidade política, evitando soluções populistas simples em favor de abordagens mais calibradas.
Claro que nenhuma medida pública é isenta de críticas – e há legítimas dúvidas a colocar sobre a sua execução, o grau de fiscalização e os efeitos colaterais no mercado. Mas o papel de um bom ministro não é apenas desenhar boas políticas: é garantir que funcionam na prática. Nessa perspetiva, Miguel Pinto Luz merece destaque por ter elevado a habitação a tema central da ação governativa, por ter combinado ambição com equilíbrio e por se mostrar capaz de dialogar com os vários interesses do setor.
Se Portugal quer assegurar que o direito à habitação deixe de ser privilégio e passe a ser política pública efetiva, será indispensável que este impulso gestor se traduza em resultados concretos – habitações construídas, arrendamentos estabilizados, famílias seguras. Pinto Luz deu o primeiro passo nessa direção – agora cabe ao Estado e ao mercado acompanhá-lo. E cabe à sociedade premiar quem aposta com coragem num desafio tão central para o país.
