Diferendo entre Galp e Moçambique a caminho do tribunal arbitral internacional

A petrolífera portuguesa Galp anunciou esta terça-feira que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional, num processo relativo ao montante da tributação de mais-valias.

“A Galp solicitará a avaliação da conduta do Estado moçambicano em relação ao litígio sobre o imposto sobre ganhos de capital decorrente da venda da participação da Galp na Área 4 de Moçambique; esta notificação marca o primeiro passo para o início do processo de arbitragem”, lê-se num comunicado enviado esta manhã à Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM).

O “litígio ao abrigo da promoção e proteção recíproca internacional de investimentos” já foi anunciado também ao presidente de Moçambique, Daniel Chapo, numa carta enviada pela petrolífera portuguesa, na qual é dado um prazo para as partes chegarem a um entendimento.

Em causa está o montante de impostos a pagar pela empresa portuguesa relativa à saída do consórcio que iria operar a Área 4 da bacia do Rovuma, que a Galp vendeu, em março, a uma subsidiária da companhia petrolífera de AbU Dhabi, por 1050 milhões de dólares, quase 900 milhões de euros.

Os montantes não são referidos nos comunicados da Galp ao mercado e à imprensa, mas em junho o Diário de Notícias escrevia que a Autoridade Tributária moçambicana considerava que a empresa portuguesa devia pagar 300 milhões de dólares, à volta de 256 milhões de euros, enquanto a empresa portuguesa considera que o valor correto rondava os 8 milhões de dólares, ou seja, 6,8 milhões de euros.

Em comunicado, a Galp afirma que “tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento” e acrescenta que “o recurso a mecanismos legais, nacionais e internacionais, é um passo que a empresa se vê obrigada a dar, mas que sempre procurou evitar, privilegiando um diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas com vista ao esclarecimento do assunto”.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma ‘joint venture’ em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp (até este ano), Kogas (Coreia do Sul) e a ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.

Na semana passada, a petrolífera Eni assinou com Moçambique a Decisão Final de Investimento, a última e crucial etapa no desenvolvimento de megaprojetos energéticos, da segunda plataforma de gás na bacia do Rovuma, Coral Norte, por 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).

Moçambique prevê arrecadar 23 mil milhões de dólares (20,1 mil milhões de euros), em 30 anos, com o projeto Coral Norte, a segunda plataforma (FNLG) da petrolífera Eni para produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma, Cabo Delgado.