Dinheiro da Transição Justa financia hotéis de luxo no Alentejo

Dos 99 milhões que que estavam destinados a compensar os efeitos socioeconómicos pelo encerramento da central a carvão de Sines, mais de 19 milhões vão para projetos turísticos, avança o jornal “Público” esta quarta-feira. Estas escolhas têm sido criticadas pela Câmara Municipal de Sines.

Estas verbas vão servir para construir hotéis de luxo no concelho de Grândola e Santiago do Cacém, sublinha a mesma publicação.

As verbas são disponibilizadas através do Mecanismo para uma Transição Justiça da União Europeia.

“O Mecanismo para uma Transição Justa é um instrumento essencial para assegurar que a transição [energética] para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma forma justa, não deixando ninguém para trás. O mecanismo presta apoio específico para ajudar a mobilizar cerca de 55 mil milhões de euros entre 2021 e 2027 nas regiões mais afetadas, a fim de atenuar o impacto socioeconómico da transição”, refere a União Europeia.

Este mecanismo possui várias componentes. Uma ligada a um novo fundo para uma Transição Justa. Aqui existe uma dotação de 19,7 mil milhões de euros “que se prevê que venha a mobilizar cerca de 7,3 mil milhões de euros de cofinanciamento nacional, ascendendo a um total de 27 mil milhões de euros”.

Existe também um regime para uma Transição Justa do InvestEU. A ideia passa por proporcionar uma garantia orçamental ao abrigo do programa InvestEU “distribuída pelas quatro vertentes estratégicas e uma plataforma de aconselhamento InvestEU funcionará como ponto de entrada centralizado” para os pedidos de aconselhamento. “Espera-se que mobilize 10 a 15 mil milhões de EUR em investimentos, maioritariamente do setor privado”, refere a União Europeia.

E está ainda disponível um novo mecanismo de crédito ao setor público que combina 1,5 mil milhões de euros de subvenções financiadas pelo orçamento da União Europeia com 10 mil milhões de euros de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a fim de mobilizar 18,5 mil milhões de euros de investimento público.