O problema da habitação em Portugal tem um nome: falta oferta a preços que caibam no bolso de muitas famílias. Construiu-se pouco nos últimos anos, sobretudo desde a crise financeira, a população aumentou e o número de residentes por habitação diminuiu. Além disso, permanecem obstáculos fiscais e processuais à reabilitação, renovação e arrendamento.

Dado ser irracional provocar uma diminuição da procura, atuar sobre o lado da oferta é o único caminho, nomeadamente em quatro eixos de atuação: terrenos; licenciamentos; renovação e construção (para arrendamento); e fiscalidade.

  1. É necessário libertar terrenos para construção, nomeadamente em áreas que já estejam ou facilmente possam estar bem servidas de em termos de infraestruturas viárias ou de transporte público. Devem privilegiar-se os solos já impermeabilizados, mas alguns dos terrenos rurais economicamente inviáveis podem ser tidos em conta. O objetivo passa por criar “novas centralidades” e, se for preciso alterar os PDM, assim seja.
  2. É imperioso simplificar, acelerar e baixar o custo dos licenciamentos e modernizar todos os regulamentos ligados à construção e reabilitação. Tempo e complexidade são dinheiro, o que encarece as casas.
  3. Na construção, devem simplificar-se os requisitos, nomeadamente energéticos, facilitar a implementação de práticas industriais de construção com mais estandardização de processos e adequabilidade aos fins. Neste particular, devem ser promovidas soluções de construção para arrendamento, sem propriedade horizontal e com economias de escala não só na construção, mas também na manutenção, exploração, serviços partilhados, entre outras. Outras soluções como as cooperativas e a habitação pública têm espaço, mas nunca serão a resposta principal. Demolir para construir não deve ser tabu.
  4. Ao nível da fiscalidade, o IVA da construção tem de baixar, os escalões de IMT precisam ser atualizados devidamente e o IRS sobre rendas deve ser moderado. Os proprietários precisam ter mais garantias de recebimento das rendas (via AT, por exemplo) para fazer baixar o risco da operação e, por conseguinte, as rendas.

Em fevereiro de 2023, neste jornal, defendi um conjunto de políticas para o setor que já iam neste sentido. Agora, durante a atividade que exerci nas eleições autárquicas, voltei a insistir nestes temas. Entretanto, algumas medidas já foram legisladas e outras parecem estar em preparação. É bom ver que as ideias fazem o seu caminho porque preços mais acessíveis só com mais oferta.