Foi entregue o primeiro Orçamento do Estado desta legislatura com um aviso do ministro das Finanças ao país e à oposição: 2026 vai ser “o ano orçamental mais exigente” e “a margem é muita curta”. O excedente de 0,1% deixa pouca margem a Miranda Sarmento para abrir muito “os cordões à bolsa”, mas nem isso impediu o Partido Socialista de abrir a porta à viabilização do documento com a abstenção.

Num ano em que Portugal tem 2,5 mil milhões de euros de empréstimos PRR para executar, este orçamento tem 0,8% do PIB de despesa PRR sem correspondência na receita, reforçando os alertas do Governo que tem de haver prudência, rigor e alguma cautela orçamental do lado da despesa. Acresce o exigente contexto internacional, que afeta sobretudo as exportações, que crescem menos que as importações, sendo aí que está a principal incerteza.

Não é de estranhar, pois, que o OE aponte para a necessidade de crescermos internamente acima dos 3% para compensar o saldo externo negativo, caindo por terra um crescimento da economia de igual fasquia com o PIB revisto em baixa para 2,3%, menos 0,4 pp que o previsto no programa eleitoral.

É mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar.

Prefere piscar o olho às várias camadas da população.

Se, do ponto de vista político, não se espera uma reedição do que se passou há um ano ao esvaziar o documento das medidas mais polémicas como o IRS e IRC, e outras medidas fiscais, do ponto da vista da execução, fica novo aviso do Governo: este Orçamento “é o mais difícil de executar”. Assume-se o preocupante o aumento da despesa em 4,5%, em contraste com a revisão em baixa do crescimento da economia portuguesa, que pode dificultar o cumprimento da meta do Governo para o saldo orçamental.

Ainda que o Executivo rejeite de forma otimista a tese de que está a construir um nível de despesa estrutural difícil de ajustar em caso de aperto, o OE2026 carrega uma mochila de 3,4 mil milhões de euros entre os impactos nas receitas e nas despesas de medidas dos 2 anos de Luís Montenegro – menos impostos sobre famílias e empresas, a valorização salarial de professores ou polícias. E não são bons os sinais da despesa corrente primária do Estado que está a aumentar desde o ano passado. Mesmo sem o efeito PRR, continua elevada e rígida aumenta a dependência de uma carga fiscal que também terá de ser elevada para permitir financiá-la.

Se alguma coisa falhar no acompanhamento da despesa ou na arrecadação da receita, lá se vai o excedente orçamental próximo de zero, um saldo positivo inscrito no OE que o CFP duvida que se concretize ao projetar o regresso ao défice no próximo ano.

É um orçamento otimista e sem ambição na redução da carga fiscal das famílias e empresas, nomeadamente na redução da tributação autónoma e na tão reclamada redução progressiva da derrama estadual. Faltam incentivos ao investimento e crescimento, que são as bases de um país mais próspero e justo.

É um orçamento de circunstância com poucos sinais para transformar um Estado cada vez mais pesado e mais caro, objeto de queixas crescentes e serviços à beira da rutura.

Sem economia e margem para as empresas subirem os salários e garantirem mais qualidade de vida para os portugueses que olham para um orçamento “nem-nem”. Nem a vida melhora para as famílias, jovens e mais velhos, nem a economia cresce e assegura mais riqueza para todos.

Faltam medidas vigorosas para aumentar a capacidade produtiva do país e há uma erosão dos salários líquidos devido ao aumento do custo de vida que não se atenua. Basta ver atualização dos escalões de IRS abaixo do referencial de aumento salarial para 2026 que não garante a neutralidade fiscal.

Comedido, mas sem melhor Estado. Minimalista – sem ‘cavaleiros orçamentais’, esvaziado de medidas polémicas, numa espécie de Orçamento ‘tax-free’, mas de risco máximo.

Para o Governo, o importante é que passe. E quanto mais simples, menos polémico, afastam-se os braços de ferro e os riscos políticos.