Apoio às rendas. Associação dos Inquilinos Lisbonense acusa Governo de “promessas enganadoras”

O Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) criado em 2023 continua a deixar milhares de inquilinos sem receber o subsídio ou em outros casos, suspenso sem explicação. A notícia foi avançada pelo jornal “Público” e ganhou força com a posição tomada pela Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL), que através do seu secretário-geral, António Machado, acusa em declarações ao Jornal Económico, o Governo, através do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz de ter feito “promessas enganadoras”.

“A promessa do senhor ministro que tutela a área, é de que tudo estaria resolvido até setembro. Afinal, não é verdade. São promessas enganadoras”, refere, acrescentando que cabe a Miguel Pinto Luz e não ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) resolver esta situação.

“Não é o presidente do IHRU [António Costa Pereira] que vai resolver este problema, é o ministro. O presidente do IHRU é apenas um funcionário público”, afirma António Machado, lamentando que sejam os inquilinos “as vítimas do costume” a serem penalizados.

Os dados do IHRU apontam para 45 mil inquilinos com pagamentos suspensos devido a incongruências que aponta a AIL assentam no deficiente e fechado funcionamento da plataforma que não permite correções ou atualizações que comprovadamente se pretenda efetuar; ignora a iliteracia das partes não havendo alternativa para acesso à informação e eventuais correções ou alterações na informação disponível e não recebe notificações escritas (por carta) por parte dos serviços públicos para efeitos de esclarecimentos ou correções ou alterações.

“Não há serviços eficientes para resolver aquilo a que chamam de incongruências, o que se traduz em incompetência”, sublinha António Machado, dando como exemplo dessas incongruências, divergências nos dados, como rendimentos, recibos ou registo dos contratos, que levam à suspensão imediata do apoio, sem aviso nem justificação.

No final de outubro, o movimento “Porta a Porta” levou a cabo uma manifestação junto às instalações do IHRU, para exigir um serviço que dê resposta aos pedidos de apoio à renda.

“Os problemas vão de norte a sul do país, com cortes nos apoios às rendas e no programa ‘Porta65’ e só há 10 senhas de manhã e 10 senhas à tarde para atendimento presencial, em Lisboa e no Porto. Através da internet ou do telefone é impossível”, afirmou na altura, à Lusa o porta-voz do movimento, André Escoval.

O secretário-geral da AIL só vê duas razões para que este cenário possa ser resolvido. “Ou os serviços estão dotados de mais meios humanos e não só, para essas funções e tarefas ou tem de se recrutar gente para exercer essas mesmas funções e tarefas. Tão simples quanto isso”, salienta.

Miguel Pinto Luz assumiu recentemente que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a receber esse apoio, mas rejeitou que existam atrasos.

“Onde o Estado falha é não informar essas pessoas atempadamente. Eu assumi isso e o IHRU irá fazer esse contacto. As Finanças já contactaram com mais de 40 mil desses cidadãos que concorrem a esses apoios e nós agora continuaremos caso as incongruências não sejam resolvidas”, referiu à margem da inauguração do banco de testes de fibras óticas multi-núcleo do ISCTE, em Lisboa.

O Programa de Apoio Extraordinário à Renda foi criado para apoiar arrendatários com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e taxas de esforço superiores a 35%.