O impressionante grau de desconfiança que define os portugueses tem várias consequências: a ascensão perigosa do Chega e um emaranhado de regras que entorpece a economia, atrasa a mudança e destrói riqueza. Basta olhar para a porta de um café para percebermos que o reino da burocracia está recheado de acólitos de carimbo em riste. O que não falta são papéis pendurados nas paredes para comprovar o beneplácito obrigatório de entidades esdrúxulas que se acotovelam para mostrar um serviço muitas vezes inútil ou redundante.
Para se ter uma ideia, apenas este ano foi abolida de vez a exigência de alvará específico para iniciar obras de construção ou remodelação em projetos residenciais simples. Na verdade, o paternalismo do Estado é uma das explicações para a indústria da pequena, média ou grande corrupção nacional. Quando há regras rígidas há sempre exceções ao lado – a porta do cavalo que permite olear um mecanismo incompreensível. Os famosos PIN (Projetos de Potencial Interesse Nacional) são filhos diletos deste opaco modo de vida que alimenta investigações judiciais e inúmeras suspeitas. Além deste efeito perverso, provocado pela omnipresença do Estado, há outros igualmente indesejáveis, como o visto prévio do Tribunal de Contas – um absurdo democrático e uma excentricidade lusitana. São raros os países europeus que exigem este carimbo (apenas três) e só o fazem para grandes empreitadas. Por cá, acima dos 950 mil euros qualquer sardinha é apanhada na rede da fiscalização prematura.
O problema não é o controlo, o drama é que ao longo dos anos o Tribunal de Contas (TC) foi alargando os critérios. Não olha apenas para o lado financeiro e económico das operações; emite, por exemplo, juízos de engenharia sobre condições sísmicas (Hospital de Todos os Santos), entre outros excessos que atrasam projetos que só têm duas velocidades – devagar ou devagarinho. Na realidade, o visto prévio é muitas vezes um veto político que traduz a cada vez maior judicialização da vida pública. É mesmo um atropelo à separação de poderes: as decisões dos políticos eleitos têm de passar pelo exame do TC antes de avançar. Isto não é bem uma democracia madura a funcionar, é um país com baby-sitter. Entendamo-nos: a fiscalização externa aos governos deve ser feita no fim, com penalizações proporcionais para os infratores. Antecipar o julgamento é subverter o jogo – é dar ao árbitro o papel de jogador.
