Há um silêncio um pouco estranho em relação a uma mudança significativa que deverá ocorrer a 1 de Janeiro de 2026: a introdução de tarifas sobre o carbono a nível da UE. O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM) destina-se a compatibilizar as exigências de descarbonização dentro na União Europeia com o nível diferenciado dos nossos parceiros comerciais.
Sem qualquer tipo de ajustamento, os produtores comunitários ficariam com custos mais elevados, com muito maior dificuldade de competir com as importações, prevendo-se grandes diminuições de produção, falências de empresas e desemprego. Com a agravante de que utilizaríamos produtos de outros países, geralmente obtidos com utilização de energia mais poluentes. Ou seja, em termos do planeta teríamos mais emissão de dióxido de carbono, exactamente o que se pretende evitar.
Seria o cúmulo do absurdo: a introdução de taxas sobre o carbono na UE levaria a que esta acabasse por ser responsável, ainda que indirectamente, por mais emissões a nível global, o oposto do pretendido.
Muitos países já têm realizado percursos um pouco em linha com a UE, com preços sobre a emissão de dióxido de carbono e de transacção dos direitos de emissão, incluindo a China e a Índia, embora, nalguns casos, com âmbito limitado.
Há quem argumente que estas novas tarifas distorcem o comércio e que são uma forma de proteccionismo disfarçado da UE. Na verdade, é essencial garantir que os pormenores (ainda não completamente definidos) sejam estabelecidos de forma cuidadosa e honesta, para não dar argumentos a parceiros comerciais que os contestem.
É impossível esconder que o caso mais complicado é o dos EUA, não só pela dificuldade de estabelecer um diálogo sereno e racional com o nosso mais importante aliado, como pelo facto de a agenda de negociações ser vastíssima e de enorme importância para a Europa.
Em primeiro lugar, ainda há poucos meses estiveram em curso dificílimos encontros diplomáticos sobre as tarifas, pelo que é possível que esta administração norte-americana venha dizer que estamos a criar novos impostos, que colocam em causa o acordo recente, que voltamos à estaca zero. Mesmo que o resultado final, incluindo recuos da UE, não redunde em tarifas muito diferentes das actuais, o ressurgimento da incerteza durante todo o período das conversações pode paralisar muitas decisões de investimento e contratação de trabalhadores, arrefecendo uma economia europeia que está ainda muito convalescente.
Para além disso, como já vimos no passado recente, é demasiado fácil que as negociações comerciais contagiem outros dossiers, desde a segurança e a NATO, até à relação com as grandes empresas tecnológicas do outro lado do Atlântico.
Estes potenciais problemas ajudarão a explicar a falta de protagonismo internacional deste dossier, mas, dentro da UE e a nível nacional, era importante as empresas saberem que tarifas incidirão sobre que produtos de que países, para começarem a preparar as mudanças que começarão daqui a pouco mais de um mês. Já agora, a comunicação social portuguesa também deveria dedicar atenção a este tema, que interessará a muito leitores.
