Chegou a notícia do arquivamento da “averiguação preventiva” à Spinumviva. Luis Montenegro deve ter-se sentido aliviado. Pode fechar a porta sobre o assunto, e seguir em frente, concentrando-se na governação do País.
Na realidade, o que o Ministério Público veio reconhecer é que não havia nenhuma razão que justificasse o alarido que se criou. É claro que não sabemos detalhes sobre o que os Procuradores terão, efectivamente, investigado (ou querido investigar, o que não é necessariamente a mesma coisa, e daria origem a outro tipo de especulações).
Na realidade, a situação era simples de perceber – o Dr. Luis Montenegro optou por exercer uma actividade profissional através de uma empresa familiar, que celebrou contratos de avença com diversos clientes, alguns dos quais são empresas que têm ligações com o Estado por via de contratos ou de processos de licenciamento. Ao tomar posse, como ficou inibido de exercer outras actividades, cedeu a sua participação nessa empresa à mulher e aos filhos. Como a empresa e o Dr. Luis Montenegro são pessoas distintas, a empresa poderia continuar a desenvolver a mesma actividade.
Foi aí que alguém levantou uma dúvida: como o Dr. Luís Montenegro é casado em regime de comunhão de adquiridos, os rendimentos que a sua mulher deriva da participação na Spinumviva seriam também dele. Significaria isto que ele estaria, indirectamente, a ser pago por empresas que estão em relação com o Estado? Estaríamos perante um conflito de interesses? E como algumas das empresas clientes da Spinumviva tinham relações com o Estado, será que poderiam estar a ser indevidamente beneficiadas pelo facto de pagaram uma avença à empresa da mulher do primeiro-ministro?
Sinceramente, admito a capacidade imaginativa de quem se entretém a conceber problemas destes. Por outro lado, parece-me que as questões que foram levantadas visavam levantar suspeitas, independentemente de qualquer juízo de razoabilidade sobre a qualificação jurídica (ou mesmo ética) dos factos alegados. O que me faz duvidar da honestidade intelectual das tais pessoas que se divertem a conceber estes problemas. Mas adiante.
O Ministério Público acabou por arquivar o assunto, sem dar qualquer explicação sobre o que terá investigado ou concluído. E isto parece-me particularmente grave. Não consigo conceber que, numa sociedade que proclama ser um Estado de Direito, o Ministério Público possa permitir que seja discutido na praça pública que está a investigar pessoas, o que causa na opinião pública um juízo de culpabilidade sobre essas pessoas, e depois não tenha um mínimo de cuidado em informar que não se encontrou nada de censurável, para pelo menos compensar minimamente o dano de imagem que inegavelmente resultou da situação.
E pelo menos tão mau como isso, foi o tempo gasto para chegar ao arquivamento. A desculpa de que foi necessário analisar muita documentação não é aceitável sem mais explicações. Dá a ideia de que se esteve a investigar à procura de um resultado esperado (desejado?). Segue na mesma linha de escutas ao longo de quatro anos. Cria os mesmos riscos relativamente a outras investigações, como a do Processo Influencer, que motivou a demissão de um primeiro-ministro por causa de uma investigação anunciada que ao fim de mais de dois anos continua sem conclusão. É exagerado, injustificável e inaceitável. A bem da imagem do Ministério Público, do Estado e da Justiça, é necessário rever o quadro legal em que estas investigações são conduzidas.
