ZERO alerta para retrocessos ambientais e impactos económicos em 2025

Num contexto internacional marcado por instabilidade geopolítica, conflitos armados e crescente pressão sobre os recursos naturais, a associação ambientalista ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável apresentou o seu balanço de 2025 e as expetativas para 2026, traçando um retrato crítico das políticas ambientais nacionais e europeias, com impactos diretos na economia, no investimento e na competitividade de Portugal e da União Europeia.

Segundo a ZERO, 2025 ficou marcado por uma inflexão preocupante na governação ambiental europeia, com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu a promoverem uma agenda de “simplificação” legislativa que, na prática, se traduz numa desregulamentação favorável a interesses económicos instalados, em detrimento da proteção ambiental, da saúde pública e da resiliência económica de médio e longo prazo.

“Uma sociedade civil enfraquecida facilita o caminho para quem está apenas interessado em defender os seus próprios interesses”, alerta a associação, sublinhando que a erosão das regras ambientais transfere custos futuros — ambientais, sociais e financeiros — para os Estados e para os contribuintes.

Avanços com impacto económico positivo em 2025

Apesar do cenário crítico, a ZERO identifica cinco desenvolvimentos positivos com relevância económica e estrutural. Entre os mais relevantes destaca-se a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, após atingir o número necessário de 60 ratificações, que irá ocorrer a 17 de janeiro de 2026, 120 dias após a última ratificação. Desde junho de 2025, altura da UNOC3, em que 32 países tinham ratificado, o número aumentou para 77 à data de hoje. O acordo cria um quadro jurídico vinculativo para a proteção de mais de dois terços do oceano global, estabelecendo previsibilidade regulatória para setores como a pesca, transporte marítimo e biotecnologia marinha, com potencial impacto na economia azul.

Também ao nível interno, a associação destaca o desempenho de vários municípios na recolha seletiva de resíduos urbanos, demonstrando que investimentos relativamente rápidos podem gerar ganhos de eficiência, reduzir custos de deposição em aterro e criar oportunidades económicas ligadas à reciclagem e à valorização de biorresíduos.

Outro marco relevante foi o surgimento, pela primeira vez, da reciclagem na origem nas estatísticas nacionais, resultado de programas de compostagem comunitária e doméstica, reduzindo custos logísticos e ambientais associados ao tratamento centralizado de resíduos.

No setor marítimo, a criação da Área de Controlo de Emissões do Atlântico Nordeste deverá obrigar à utilização de combustíveis mais limpos e motores mais eficientes até 2028, nas águas de países como o Reino Unido, França, Espanha, Portugal, Islândia, Gronelândia, Irlanda e Ilhas Faroé, com impactos diretos nos custos operacionais do transporte marítimo, mas também benefícios económicos indiretos através da redução de despesas em saúde pública e danos ambientais.

Foi ainda criada a Rede Lusófona para o Clima, que iniciará atividades em 2026 com o propósito de promover a ação climática conjunta entre organizações da sociedade civil, jovens líderes, ativistas e representantes comunitários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de outros territórios lusófonos. O seu objetivo é o de reforçar a presença e a influência das vozes lusófonas nos processos globais de decisão sobre o clima, incentivando o diálogo, a partilha de conhecimento e o desenvolvimento de soluções sustentáveis baseadas em laços culturais e linguísticos comuns.

No lado negativo, a ZERO aponta cinco fatores que considera estruturalmente prejudiciais para a sustentabilidade económica do país.

Um dos principais é o avanço da estratégia “Água que Une”, criticada por favorecer um modelo de regadio industrial intensivo, alinhado com o agronegócio, sem avaliação ambiental estratégica. Segundo a associação, esta opção pode gerar riscos significativos de escassez hídrica, conflitos de uso da água e custos futuros elevados para o Estado.

A ZERO alerta ainda para a fragilidade da política de conservação da natureza, que levou a Comissão Europeia a avançar com um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE. A ausência, há mais de 17 anos, do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados compromete a segurança jurídica, dificulta o licenciamento responsável e aumenta o risco de litigância, com impacto negativo no investimento.

A nível europeu, a associação critica a cedência das instituições comunitárias à pressão de setores industriais mais conservadores, alertando que o enfraquecimento da legislação ambiental pode gerar ganhos económicos de curto prazo, mas resultará em custos elevados associados à poluição, perda de biodiversidade e agravamento das alterações climáticas.

No plano interno, a ZERO sublinha a estagnação na gestão de resíduos urbanos, com o Governo a ignorar propostas que permitiriam reduzir em três anos a deposição de um milhão de toneladas de resíduos em aterro — uma situação que implica custos crescentes, potenciais sanções europeias e perda de matérias-primas reutilizáveis.

2026: decisões-chave para investimento e competitividade

Para 2026, a ZERO identifica cinco dossiês decisivos com impacto direto na economia portuguesa. Entre eles, destaca-se o Plano Nacional de Restauro da Natureza, cuja submissão à Comissão Europeia está prevista para setembro. A associação alerta que, sem incentivos financeiros adequados aos proprietários privados, o plano corre o risco de falhar, comprometendo o acesso a financiamento europeu e a criação de emprego em atividades de restauro ecológico.

Outro ponto crítico é a entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso, prevista para abril de 2026, após vários anos de atraso. Estes sistemas atingem taxas de recolha superiores a 90% e reduzem significativamente os custos de limpeza urbana e gestão de resíduos, criando novas cadeias de valor.

A ZERO espera ainda a atualização do Roteiro para a Neutralidade Climática, alinhado com a meta legal de neutralidade carbónica em 2045, sublinhando que a ausência de trajetórias claras aumenta a incerteza para investidores e empresas.

Finalmente, a associação considera essencial que Portugal avance com uma Estratégia Industrial Verde, prevista na Lei de Bases do Clima, e com a transposição da Diretiva do Direito à Reparação, que poderá estimular novos modelos de negócio, emprego local e redução da dependência de importações.